Problemas políticos e da política agrícola

Fernando Pacheco, membro da OPSA (Observatório Político e Soccial de Angola)
26/8/2019

Apesar das enormes deficiências ainda existentes, não se pode deixar de reconhecer que nos últimos anos se tem registado alguma animação na actividade agrícola, quer a nível familiar, quer empresarial. Em alguns casos tem-se mesmo verificado um certo triunfalismo explicado pelo recurso a tecnologias avançadas cuja utilização tem gerado níveis de produtividade e de produção interessantes. Já ouvi empresários afirmar que o seu desempenho é comparável ao que de melhor se conhece a nível mundial.Sabemos bem que este tipo de declarações tem, na maioria dos casos, conduzido a desfechos muito infelizes.

Foi o caso dos famosos, mas forçosamente sempre recordados, projectos agrícolas de larga escala que consumiram financiamentos públicos astronómicos em acções mal concebidas e mal desenhadas e implementas de modo irresponsável. Com efeito outra coisa não se pode dizer quando, por exemplo, as infra-estruturas de transformação das matérias-primas a produzir nas fazendas foram construídas na totalidade, logo na chamada primeira fase,como se a actividade produtiva já tivesse alcançado a sua plenitude, plenitude essa que, em nenhum caso, chegou a ser atingida ao longo dos cerca de dez anos de existência da maioria delas, o que resultou na existência de uma capacidade ociosa ao longo de muitos anos. O exemplo mais chocante, entre os quase 30 projectos,registou-se no de algodão do Cuanza Sul, que teve início em 2006 com a construção de infra-estruturas e com despesas de funcionamento no valor declarado superior a 66 milhões de dólares, sem que fosse produzido um quilo de algodão. Denunciei várias vezes esta situação aos deputados da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, sem que daí tivesse resultado qualquer acção investigativa ou de correcção dos erros.

Para além da possibilidade de ter havido problemas de gestão, com ou sem má-fé, assunto que não me cumpre julgar, não há qualquer dúvida de que a dimensão dos projectos foi o maior erro. Com efeito, um projecto sobre dimensionado desse tipo corre sempre três tipos de risco:desvios, ou seja, corrupção, dificuldades de gestão e efeitos ambientais negativos. Se tivermos em conta o que se passou com projectos noutros sectores que tinham em comum a ambição desmedida, a empáfia e o sobre dimensionamento –estou a falar das centralidades, obviamente, assim como o novo aeroporto de Luanda, o satélite Angosat, o navio de investigação Baía Farta, entre muitos outros –, facilmente se conclui que o problema reside no modelo. Na verdade, o modelo é o mesmo que tenho designado por “soviético” para que se possa perceber melhor que da rejeição hoje proclamada da opção socialista e do seu modelo económico, não consta seguramente a componente da dimensão, que, na minha opinião, foi tão perniciosa como outras. Os angolanos têm uma atracção desmesurada pelo que é grande ou mesmo gigante e isso tem sido muito penalizador para a economia e para a sociedade angolanas.

Não é por acaso que esta questão vem à tona com frequência. O Presidente João Lourenço anunciou no final de 2018 que a agricultura familiar iria, finalmente, merecer a atenção devida por ser responsável pela produção de mais de 80% dos bens de origem agrícola de produção nacional. Aplaudia ideia, pela qual me venho batendo deste o início da minha actividade profissional, mas confesso que a encarei com reservas. Cumpria ao Executivo transformar essa orientação estratégica, que na realidade já é antiga, mas nunca devidamente implementada, em medidas de política, programas e projectos,mas tal não acontece, ou vai acontecendo de modo preocupantemente lento, a que não é estranho a nossa enorme fragilidade institucional.

Todavia, a fragilidade institucional não é, nem será nos próximos tempos, o maior constrangimento para o alcance da orientação do Presidente e sua concretização pelo Executivo. Temos de ser claros. Muitos dos auxiliares do Presidente, quer directos (Ministros e equiparados), quer a outros níveis fundamentais (Bancos, agências, institutos, direcções nacionais,governos provinciais e muitos outros) não concordam com ela (por serem apologistas de outros modelos) ou, quando concordam, frequentemente não têm as habilidades adequadas para a levarem à prática, desde logo porque não entendem o conceito de desenvolvimento que está subjacente a essa opção.

Uma terceira força de bloqueio à materialização dessa orientação é a aliança existente entre o lóbi da importação e alguns agentes do agronegócio que defendem a modernização acelerada da agricultura angolana, que teria de passar por um modelo muito dependente de recursos externos, tanto humanos, como materiais, tecnológicos e financeiros. Seria o modelo designado por alguns autores pelo acrónimo em inglês HEIA (High External Input Agriculture),isto é, agricultura baseada em elevados imputes externos. Um modelo que tem vantagens, mas comporta também alguns riscos de peso.  

A agricultura angolana, como as da maioria dos países,principalmente os que se apresentam nas mesmas condições, não pode desenvolver-se se abandonar a sua agricultura familiar, pois é essa que não só produz mais alimentos nesta fase, e em proporções elevadas. A agricultura familiar também é a que pode servir de base para a criação e desenvolvimento de uma “classe média” de agricultores, económica e politicamente vital para o futuro do país. Esta é uma questão política essencial.

Infelizmente os assuntos “quentes” da nossa vida política não são abordados pelos políticos e pelos media de modo aberto e correcto. Fala-se deles, de modo acalorado, em almoços e óbitos, mas raramente em público. E o que se comenta actualmente é a injustiça, que se pode trasvestir de perigo, de não haver, ou haver muito poucos, entre os maiores empresários agrícolas homens e mulheres negros.

Sei que há razões históricas que explicam isso. Sei também que as experiências de “africanização” acelerada e sem critério,principalmente de mérito, das economias de muitos países não deram, em geral,bons resultados. Mas a “africanização” deve ser feita, pois ela implica inclusão da maioria. Por isso defendo que uma das vias para que tal aconteça deve passar pela criação de uma “classe média” de agricultores. Essa criação,parece-me, e salvo as excepções que estejam ligadas a profissionais da agricultura experimentados, terá de acontecer pelo crescimento dos pequenos agricultores(ainda em número reduzido) e dos agricultores familiares – em ambos os casos quando revelarem potencial para isso – e para tal o Estado, intencionalmente não digo o Governo, tem de fazer por isso com políticas e medidas sensatas e assertivas, onde o mérito deve estar sempre presente. Caso contrário poderemos ter de enfrentar problemas políticos sérios a prazo que não se afigura longo.

PS – Junto-me a quantos se têm manifestado a favor da anulação do concurso para a nova operadora de telecomunicações. Porque, com a informação disponível, as suspeitas de incorrecções são muitas. Acredito que, a não ser feito isso, o capital social acumulado pelo novo Executivo será muito afectado, interna e externamente.      

Artigo criado aos 17 de Março de 2019

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