PROJECTO DE LEI-2015

Relatório de Fundamentação do OGE 2015

Resumo da Despesa Por Função

Resumo da Despesa Por Local

Resumo da Despesa Por Natureza Económica

Resumo da Despesa Por Programa

Resumo da Receita Por Fonte de Recurso

Resumo da Receita Por Natureza Económica
O Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2015, doravante designado por Orçamento Geral do Estado/2015, é elaborado e aprovado nos termos dos prazos estabelecidos pela Lei nº15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado.
A Assembleia Nacional aprova, por mandato do povo, nos termos das disposições combinadas da alínea e) do artigo 161.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 166.º, ambos da Constituição da República de Angola.