A necessidade de maior divulgação e empenho na disseminação da legislação autárquica, são algumas das conclusões saídas dos Seminários municipais sobre legislação autárquica. Realizada pela ADRA de 21 a 25 de Novembro de 2019, nos municípios da Ganda e Baia-Farta.
As duas leis recentemente aprovadas pela Assembleia Nacional, “lei de funcionamento das autarquias e lei de tutela administrativa”, foram os temas dissertados pelo Advogado Ramiro Longuenda, que defende um maior engajamento dos munícipes no conhecimento da legislação para melhor exercerem a sua cidadania, em função da realização das eleições autárquicas previstas para 2020.
Durante a sessão formativa, os participantes tomaram conhecimento do conjunto de leis que visam garantir o funcionamento administrativo e organizacional das autarquias.
“Maior divulgação do conteúdo sobre tudo nas áreas onde o acesso a informação ainda é deficitário", recomendou Noémia Floriano, participante do evento.
Na mesma senda o participante António Cachilingo, defende maior responsabilidade no acto das candidaturas aos órgãos de administração autárquica porque tal exige pessoas capacitadas para responder os desafios desta nova realidade administrativa “nas autarquias não é só levantar a mão! Exige muita responsabilidade e pessoas capazes (…)”.
A acção enquadra-se no Projecto autarquias locais, contou com a presença de 95 pessoas dos quais 20 mulheres entre membros das associações e cooperativas da Ganda, Cubal e Baia-Farta, representantes das administrações municipais e comunais, partidos políticos, autoridades tradicionais e teve o financiamento da Open Society Foundation of Angola (OSISA).