XXVI ASSEMBLEIA GERAL DA ADRA - COMUNICADO FINAL

5/10/2020 3:41 PM

                                      COMUNICADO FINAL

Luanda, 19 de Setembro de 2020 – Realizou-se, nesta data, a XXVI Assembleia Geral Ordinária da ADRA, na sua Sede em Luanda, em regime de “webinar” via Zoom, tendo contado com a participação de 52 membros. Ao analisar os assuntos constantes na agenda de trabalhos, concluiu e deliberou o seguinte:

1. Aprovou a acta da 25ª Assembleia Geral Ordinária e ratificou a admissão de 9 candidatos a membros da Organização.

2. Apreciou e aprovou o relatório de actividades de 2019 e debruçou-se sobre o contexto geral do país, tendo destacado como principais eventos ocorridos neste período, marcado por um aparente aprofundamento dos direitos cívicos e políticos, uma abertura do Executivo para o diálogo com os diversos actores da sociedade. Em contrapartida acentuou-se a degradação das condições de vida das populações, face a crise económica e financeira. Constatou terem se registado também importantes avanços no domínio das políticas publicas em diferentes domínios sociais e económicos do país, destacando-se, nomeadamente, o Programa de Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Orçamento Participativo, o Programa de Transferências Monetárias, o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), o Projecto de Implementação de Caixas Comunitárias, o Projecto Minha Terra, e o Programa de Combate a Seca, apesar de verificarem dificuldades na sua implementação.

3. Enalteceu os esforços empreendidos pela ADRA em 2019, na implementação de um número considerável de projectos orçados em mais de 2 milhões de dólares americanos. Manteve a sua acção em 24 municípios do país, dos 25 previstos no Plano Estratégico 2018-2022 e apoiou 16.264 produtores agrícolas familiares assim como pequenos empreendedores peri urbanos, dos quais 49,4% são mulheres ,o que corresponde a 78,7%, do universo de beneficiários que a organização pretende apoiar neste período.

4. Aprovou as contas da ADRA bem como o relatório do Conselho Fiscal referente ao ano de 2019 com emendas. Apreciou e aprovou também com emendas o documento-proposta de Política de Gestão de Conflitos de Interesses que visa estabelecer um conjunto de mecanismos e regras, para prevenir, identificar, acompanhar e gerir potenciais conflitos de interesse. Instituiu um grupo de trabalho para, num prazo de 45 dias, elaborar o documento final e mandatou o Conselho Directivo para a respectiva aprovação. Deliberou, finalmente, que a Política de Gestão de Conflitos de Interesses seja actualizada de 3 em 3 anos em sua sede.

5. Apreciou e aprovou o documento-proposta de Revisão dos Estatutos, tendo deliberado sobre: a admissão e readmissão de associados; a composição dos conselhos directivo e fiscal; a criação de um Conselho Consultivo e; a tomada de posse dos Directores das estruturas locais da Organização, as Antenas.

6. Sobre as comemorações do 30º aniversário da ADRA, aprovou o lema e a nova logomarca da Organização.

7. Ao ser informada sobre o pedido de reconhecimento da ADRA pelo Estado, como Instituição de Utilidade Pública, que se arrasta desde 2009, a Assembleia Geral manifestou o seu profundo desapontamento pela demora que se regista no processo e deliberou que o Presidente da Assembleia Geral envie carta, remetendo o dossier directamente ao Presidente da República.

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