Conselho directivo da ADRA, considera que a economia angolana confronta-se com uma crise estrutural. Augura, igualmente, que a entrada do Fundo Monetário Internacional em Angola venha a "...contribuir que haja maior rigor e disciplina na gestão das finanças públicas..."
A reunião ordinária foi realizada no passado dia 26 de Janeiro de 2019, na sala de reunião da ADRA, em Luanda.
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Luanda, 26 de Janeiro de 2019 - O Conselho Directivo (CD) da ADRA reuniu-se,nesta data, em sessão ordinária, sob orientação da sua Presidente Maria Teresa Victória.A agenda de trabalhos contemplou, entre outros assuntos, a análise do contexto do país,as principais actividades realizadas pelos orgãos executivos no ano transacto e ofincionamento interno.
1. Ao analisar o contexto em 2018, o CD debruçou-se sobre a situação política,económica e social, tendo constatado o seguinte:
a) O país continua a viver um ambiente de expectativas relativamente à governação do novo Presidente da República, marcada pela tomada de medidas de luta contra a corrupção e pelo estabelecimento de mecanismos de diálogo com os diferentes actores sociais. Contudo, começam a surgir críticas à actual governação, o que decorre da generalizada fragilidade das instituições, que acaba por comprometer a eficácia das políticas públicas;
b) Os conflitos internos que se registam em algumas forças politico-partidárias relevantes devem merecer atenção e o acompanhamento da sociedade, pelas implicações que podem ter no processo politico nacional, caso se venham a acentuar;
c) A economia angolana está confrontada com uma crise estrutural, apesar de algumas melhorias registadas em alguns indicadores macroeconómicos. Face ao actual quadro económico do país, o CD considera que a entrada do Fundo Monetário Internacional (FMI), associada a outras medidas de estabilização macroeconómica tomadas pelo Executivo, poderá contribuir para que haja maior rigor e disciplina na gestão das finanças públicas e no funcionamento das instituições financeiras em geral, sendo, no entanto, desejável que a implementação das suas propostas passe por um processo de negociação com os diferentes sectores da sociedade;
d) O reconhecimento pelo actual Executivo do papel da agricultura familiar pode dar um novo rumo à política agrícola, que até então ignorou a função social e económica deste segmento produtivo na promoção da segurança alimentar e nutricional e na dinamização da economia local. Porém, tal reconhecimento deve-se traduzir na implementação de políticas públicas consistentes que contribuam para a sua progressiva modernização social e tecnológica;
e) A situação social do país conheceu níveis acentuados de degradação, na sequência da crise económica, de que é expressão o aumento do desemprego.A situação é ainda mais agravante, visto que não há respostas sociais à crise,devido à frágil capacidade das instituições na implementação de políticas sociais orientadas para a protecção dos segmentos populacionais com maior vulnerabilidade social;
f) O novo contexto político, de relativa abertura do espaço público,proporciona oportunidades para uma maior intervenção cívica dos actores da Sociedade Civil na discussão dos diferentes assuntos da vida do país.Todavia, colocam-se desafios à Sociedade Civil na elaboração de propostas consistentes que possam subsidiar o exercício de formulação e monitoria da implementação das políticas públicas.
2. O CD foi informado sobre as principais actividades desenvolvidas pela Agência de Desenvolvimento ao longo de 2018 e constatou, com agrado, os progressos alcançados na acção da Organização nos domínios da advocacia social e diálogo com as instituições do Estado a nível local e Central na discussão de diversas medidas de política e do fortalecimento da capacidade produtiva e económica das comunidades locais abrangidas pela sua intervenção nas províncias do Cunene, Benguela, Huambo, Huíla e Malanje, através da capacitação dos produtores agrícolas familiares, construção de sistemas de retenção de águas pluviais, apoio ao funcionamento de associações e cooperativas, facilitação do acesso ao crédito por via das caixas comunitárias, apoio às comunidades KhoiSan, entre outras.
3. Em relação ao funcionamento interno, o CD aprovou o Plano de Trabalho para 2019 e debruçou-se sobre a preparação da XXV Assembleia Geral Ordinária e do Conselho de Representantes.
O Conselho Directivo