Em declarações ao Jornal de Angola, o Director Geral da ADRA, Carlos Cambuta, considera positivo o processo em curso para a implementação, a partir do próximo ano, do Orçamento Participativo, mas entende que o Ministério da Administração do Território (MAT) devia incluir os actores não-estatais. Segundo Carlos Cambuta, "os técnicos do MAT realizam a formação e regressam a Luanda". "Não há sequência nem monitoria, que é um elemento central", sublinhou, acrescentando que "os actores não-estatais podem complementar a acção do MAT".
O Orçamento Participativo foi institucionalizado através do Decreto Presidencial 235/19, de 22 de Julho, que aprova o seu regulamento. É uma verba inscrita no orçamento da administração municipal ou ente equiparado, cuja execução tem a participação dos moradores.
Divide-se em orçamento dos munícipes e orçamento participado da Administração Local. No primeiro caso, os munícipes decidem livremente sobre os projectos a executar, bem como a respectiva gestão. No segundo, o processo de elaboração e aprovação se desenvolve com a participação dos munícipes.
O Decreto Presidencial 234/19, também de 22 de Julho, fixa em 25 milhões de kwanzas o valor anual a atribuir a cada município como verba destinada ao Orçamento dos Munícipes, no quadro do Orçamento Participativo.
Apesar de o Orçamento Geral do Estado para 2019 ter previsto o Orçamento Participativo, não chegou a ser implementado. Apenas agora o Ministério da Administração do Território está a desenvolver acções para a sua concretização, a partir de 2021.
O Orçamento Participativo visa, segundo o diploma que o institucionaliza, envolver os munícipes na definição das despesas municipais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada dos recursos públicos, estimular o exercício efectivo da cidadania, instituir mecanismos de acompanhamento e controle dos gastos públicos e estimular a participação do cidadão de forma inclusiva, propiciando que a administração pública actue de forma integrada para a satisfação dos interesses da população.
O representante da ADRA considera que nos termos em que está legislado, muitos municípios não vão fazer parte do Orçamento Participativo,
porque têm características rurais, por isso não têm comissões de moradores, mas sim, sobados.
Para Carlos Cambuta, as administrações municipais devem ter o "bom senso" de incluir os sobas na apresentação de projectos, no quadro do Orçamento Participativo.
"O sobado conhece as reais necessidades da sua população. Por isso, deve ser considerado para a tomada de decisões", sublinhou Carlos Cambuta.
A 31 de Julho, o MAT deu início à revitalização das Comissões de Moradores, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O ministro Marcy Lopes considerou, na altura, que o processo vai ajudar a complementar a integração entre as pessoas e os órgãos da administração local.