OS LIVROS DOS MENINOS DO HUAMBO E A PERSPECTIVA DE UM NOVO PARADIGMA DE DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA

26/2/2020

O fim dos anos 80 e o início da década de 90 representaram uma transição fundamental para o mundo. Terminada a guerra fria, simbolicamente com a queda do Muro de Berlim, acreditou-se que os direitos cívicos e políticos (DCP) seriam alargados a todo o universo das nações. Por acaso, ou não por acaso, falou-se pouco, ou não se falou, dos direitos económicos, sociais e culturais (DESC) que haviam ganho enorme expansão exactamente durante o período da guerra fria.

O triunfo de uma nova concepção da economia, o neoliberalismo, foi moldando aos poucos um novo sistema político a nível mundial em que predominou a ideia do “quanto menos Estado, melhor Estado”. Mas a nova concepção política trouxe uma brutal regressão dos DESC em quase todo o mundo. Em países como o nosso a fragilidade ou ausência do Estado foi penosa para os cidadãos menos favorecidos, privados do acesso aos serviços sociais básicos. Nos mais desenvolvidos, essa regressão teve um efeito aparentemente inesperado: a regressão dos DCP. Devemos reflectir nisto quando nos deparamos com a degradação da democracia e o avanço de ideias e partidos populistas nesses países que têm estado na vanguarda do IDH.

Tentemos perceber o que isto tem a ver com o lançamento destes três livros.

Na transição dos anos 80 para os anos 90, coincidindo com a queda do Muro de Berlim em 1989, chegavam ao fim a primeira fase da guerra civil e as intervenções militares estrangeiras em Angola. Um grupo de pessoas, decepcionadas com o rumo do País decidiu então criar uma organização que pudesse contribuir para a reconstrução do tecido social e da vida material e não material da população mais afectada pela guerra. Assim nasceu a ADRA.

Percebendo o contexto internacional e a extrema fragilidade das instituições angolanas, a organização foi tentando construir um novo caminho que se deveria ancorar nas comunidades e seus membros, de modo a que fossem eles os actores fundamentais dos processos de mudança desejados. Tratava-se de um processo de auto desenvolvimento com base no exercício da cidadania. Tratava-se de um sonho, de uma utopia, que cedo revelou que serviria, pelo menos, para romper com as inércias provocadas pela acção do Estado, do Governo ou da chamada comunidade internacional.  

A intervenção junto das comunidades foi legitimando a influência das políticas públicas e das práticas governamentais a diferentes níveis. Para isso muito contribuiu um princípio que passou a ser uma das marcas da organização: acção-reflexão-acção, corporizada na adopção do desenvolvimento comunitário, entendido como um modelo de educação não-formal, um processo pedagógico de interacção que visa o desenvolvimento a partir das comunidades, a sua autonomia e o seu "empoderamento" e o exercício da cidadania pelos seus membros. A tal modelo estão subjacentes quatro dimensões: política ou doutrinária, teórica, metodológica e prática.

Os autores dos tês livros que vão ser aqui apresentados constituem a vanguarda desse pensamento e as suas obras são também resultado dessa prática da acção-reflexão-acção e do modelo de Desenvolvimento Comunitário (DC).

Os três nasceram e cresceram no Huambo, e a sua formação humana foi influenciada por dois importantes factores de promoção de “assimilação”  e de mobilidade social no Planalto Central e no chamado Corredor do Caminho de Ferro de Benguela ao longo do século XX até à independência: as Igrejas cristãs e o próprio CFB. Tais factores propiciaram a criação de uma elite intelectualizada e nacionalista na região, frequente e injustamente ignorada pela historiografia oficial angolana. O Planalto Central era, no início dos anos 70, uma das regiões mais escolarizadas de África, de maior influência cristã e, segundo opiniões abalizadas, com agricultores dos mais evoluídos do continente africano em termos tecnológicos.

Cresceram num ambiente de tensões e de incertezas no futuro. Eram crianças que não entendiam a guerra que tudo condicionava na sua cidade. Tiveram por parte dos seus familiares o apoio necessário para estudarem e naturalmente começaram a despertar para a política e percorreram diferentes trajectórias que acabaram por convergir na ADRA na virada do século.

A ADRA proporcionou-lhes o espaço de aprendizagem, de debate e de construção de pontes que se afigurava como o prolongamento do ambiente familiar de cada um. Aprenderam a importância e o significado das convicções profundas na afirmação do homem cívico e político. Nasceu e cresceu nessa época o grupo de acção-reflexão-acção que foi determinante para o crescimento da ADRA e dos quadros que tem vindo a formar com amparo na abordagem de desenvolvimento comunitário.

Hoje estes jovens são, cada um a seu modo, uma referência no País em termos de opinião sobre os caminhos a trilhar em direcção a uma nova Angola, fazendo nas suas intervenções clara diferença em relação aos lugares comuns que se ouvem; são reconhecidos pelos diferentes poderes políticos e pelas instituições do Estado, e fazem parte dos jovens da sua geração com mais promissor futuro.

Ouve-se dizer com frequência que o futuro de Angola está comprometido por estarmos perante uma “geração perdida”. O exemplo deste trio está a mostra que isso é um absurdo. O seu papel actual na sociedade, a sua intervenção cívica, a sua liderança e o seu exemplo estão a fazer escola e a guiar jovens que acreditam na democracia e no Estado de Direito, no desenvolvimento a partir das comunidades, na ajuda mútua, na agricultura familiar e sua modernização sem perder as raízes identitárias, enfim, acreditam na sociedade que se está a construir, nem sempre bem, é certo, mas que permite uma base para o seu aprimoramento com recurso ao património cultural africano.

Representam um novo tipo de intelectual, globalizado pelas suas leituras, viagens e participação em redes internacionais, mas enraizados na forte vivência do esquecido interior angolano e do trabalho comunitário enquanto dirigentes da ADRA (um já não é), e capazes, por isso mesmo, de fazer a ligação das questões macro ou globais com a realidade da vida dos cidadãos, principalmente dos que são vítimas de processos de exclusão social e política. Influenciados por diferentes modernidades, não abdicaram das suas raízes, antes pelo contrário, cuidam delas com esmero regando-as com frequentes afirmações identitárias. Sabem onde estão ancorados e orgulham-se das suas origens, ao contrário de certos “misfit” (inadaptados) que, envaidecidos pelos seus títulos académicos, se esquecem do mundo de onde vieram ou já nem sabem onde ele se encontra.

Não por acaso um é hoje o vice Decano da Faculdade de Economia da Universidade JES, outro foi recentemente convidado para dirigir uma das mais importantes instituições públicas do País e quem sabe o que está reservado ao terceiro que viu finalmente reconhecida há dias a sua competência passando de assistente estagiário a professor auxiliar dessa mesma Universidade.

A rica experiência de terreno e o conhecimento sobre o País permitem que o actual activista cívico possa vir a ser, caso o entenda, o jurista do futuro capaz de fazer uma lei para o povo, isto é, que o cidadão comum entenda e respeite e a possa cumprir de modo consciente, uma lei baseada no costume e não na inspiração de outras que nada têm a ver com a realidade angolana e forçam a adaptação desta ao querer do legislador ;

que o actual activista cívico possa vir a ser o primeiro economista e académico angolano a dedicar-se à Economia do Desenvolvimento, e a contribuir para um sonho (que é meu e era também o de José Negrão para Moçambique): que as nossas universidades venham a ter, num futuro que desejo próximo, uma disciplina, ou uma cátedra em desenvolvimento;  

que o actual activista com nome de rei possa vir a ser um sociólogo diferente, fortemente enraizado na sua cultura e na sua língua, cuja dedicação ao trabalho comunitário permite a ligação das questões macro com a realidade da vida dos rurais pobres ajudando estes a tornarem-se cidadãos de facto.

Ligam-me aos três laços de amizade e de admiração pela sua inteligência e pelo seu posicionamento em relação ao País que todos amamos. Ligam-nos fortes cumplicidades forjadas ao longo dos 20 anos de companheirismo no trabalho e na contribuição activa para a construção de uma Angola boa para todos nós e para as gerações vindouras. Daí a minha identificação com a linha condutora destas três obras, que representam verdadeiros caminhos para o desenvolvimento em Angola numa perspectiva diferente, que seria bom ser analisada por quem tem responsabilidades de definir políticas públicas.

Falemos agora dos livros. A situação actual da comercialização de produtos agrícolas reduz-se à ocasional ligação directa dos produtores aos retalhistas, a alguns mercados em áreas com potencial agro-pecuário e à acção de comerciantes ambulantes. Por vezes os próprios agricultores deslocam-se aos mercados informais nos centros urbanos ou junto das principais vias de circulação. Estas iniciativas representam alternativas dos cidadãos ao fracasso das iniciativas oficiais e formais todas exageradamente onerosas e fracassadas. No Uíge existe uma rede de mercados rurais informal mas muito dinâmica e eficaz, sem a presença da qual os agricultores seriam penalizados. Não se compreende que os sucessivos programas governamentais ignorem a existência de todos estes actores.

Foi neste contexto complexo que Hélder Marcelino decidiu elaborar um estudo para identificação dos factores que determinam a comercialização dos produtos agrícolas gerados nas zonas rurais da província do Huambo. A pesquisa mostrou que as dificuldades não residem na distribuição dos produtos agrícolas mas na fraca articulação dos segmentos das respectivas cadeias de valor e no fraco nível organizativo dos agricultores familiares. Os agricultores familiares têm estratégias racionais que, apesar de insuficientemente desenvolvidas, permitem contornar as condições desfavoráveis de comercialização.

O estudo evidenciou que o acesso físico, a estrutura do mercado de produtos agrícolas e o conhecimento, a informação e a organização são as três dimensões que urge melhorar para facilitar o acesso e a integração dos produtores no mercado com autonomia e sustentabilidade a prazo. A remoção dos obstáculos à comercialização agrícola passa por uma actuação integrada sobre estas três dimensões.

Esta conclusão parece alinhada com o que defende o Professor moçambicano José Negrão, que infelizmente já não se encontra entre nós mas legou-nos uma obra inestimável sobre a problemática do desenvolvimento em geral e do rural em particular, sobre a urgência de se actuar na reconstituição do tecido institucional, pois “quanto maior é a legitimidade e a maleabilidade das instituições, maior é a equidade na distribuição dos rendimentos e menores são os custos de transacção, entendendo-se por estes os custos relacionados com a informação, a negociação e a monitorização da implementação das decisões das unidades produtivas. A participação comunitária, dos parceiros administrativos, económicos e sociais, num exercício de valorização das instituições locais foi, igualmente, identificada como condição indispensável ao processo de desenvolvimento” .

Hélder Marcelino sugere que o debate sobre a comercialização de produtos agrícolas centra-se na identificação dos mecanismos que permitam a integração mercantil dos respectivos produtores de uma forma autónoma e sustentável. E produtores com autonomia têm mais capacidade em lidar directamente com a procura, a concorrência e os preços de uma forma contínua, obtendo rendimentos que remunerem os custos da sua produção, tornando falaciosa, na minha perspectiva, a ideia de que neste caso se está perante agricultores de subsistência.

Faz sentido, assim, pensar que as cooperativas consideradas devem incluir a comercialização no conjunto das suas acções, para reduzirem a sua dependência em relação aos intermediários, sem descurar a cooperação com outros intervenientes da cadeia de valor. Desse modo, podem contribuir para uma actuação integrada sobre as três dimensões consideradas visando a remoção progressiva dos obstáculos à comercialização agrícola.

O modelo soviético adoptado nos primeiros anos da independência manchou a credibilidade das cooperativas. O Governo pouco fez para a recuperação dessa credibilidade. Porém, algumas iniciativas locais, muitas vezes com apoio por parte de ONGs, entre as quais a ADRA, na qual Hélder Marcelino forjou o seu pensamento relativo ao desenvolvimento rural e comunitário, mostram bem que a ideia foi adoptada e adaptada à realidade e aos condicionalismos existentes. É sabido que o grande motor de motivação para a associação ou cooperativa continua a ser o acesso aos recursos que as instituições oficiais e ONGs propiciam, e é natural que isso aconteça nas condições de Angola, onde os efeitos do passado (guerra e políticas económicas distorcidas) ainda se fazem sentir de forma relevante. Começam a aparecer sinais de dinâmicas e iniciativas comunitárias que indicam que os camponeses e agricultores estão a apropriar-se dos processos. A cooperativa Kupemba do Bailundo envolvida no estudo, por exemplo, tem sido referenciada como uma prática de sucesso na criação e funcionamento de uma caixa comunitária que propicia ajuda financeira aos seus membros e a outros agricultores familiares.

O mérito de Hélder Marcelino foi partir do princípio de que não faz sentido a ideia preconceituosa de agricultura de subsistência. O estudo realizado numa aldeia da Cáala, na província do Huambo, pelo colega José Maria Katiavala, é indispensável à compreensão deste trabalho do novo mestre, pois complementa-o e serve-lhe de porto de abrigo.

Fui arguente na dissertação para a obtenção do grau de mestre por Hélder Marcelino. Aceitei sê-lo por duas razões. Critico os economistas angolanos por não dedicarem atenção à agricultura angolana e aos seus papéis no desenvolvimento económico e social, ao conhecimento das suas dinâmicas actuais, ao desenvolvimento rural em contexto de globalização e a muitos outros temas relacionados, tornando-se, em certa medida, também responsáveis pela marginalização do sector. A segunda foi por ter incentivado o autor, enquanto economista, a dedicar-se à economia agrária, especificamente ao tema do estudo da agricultura familiar na elaboração da sua dissertação de mestrado. Pela sua visão, trajectória e sensibilidade especial para as questões rurais, reúne condições para se tornar um economista diferente. Pode vir a ser o primeiro economista e académico angolano a dedicar-se à Economia do Desenvolvimento na linha de José Negrão, e a contribuir para um sonho que é meu e era também o de Negrão para o seu país: que as nossas universidades venham a ter, num futuro que desejo próximo, uma disciplina, ou (porque não?), uma cátedra em desenvolvimento.

E assim passo para o segundo livro. A obra que José Maria Katiavala é um marco no modo como a partir dela as questões da agricultura familiar passarão a ser encaradas em Angola. Não foi por acaso que a dissertação de mestrado apresentada na Faculdade de Ciências Agrárias no Huambo teve a classificação máxima – 20 valores. Fiz igualmente parte do júri como principal arguente, o que me deixou numa situação de desconforto devido às minhas relações ao candidato. Por isso fui o último a pronunciar-se sobre a nota e limitei-me a aceitar o veredicto.

No prefácio do livro apresento algumas notas que permitem compreender a importância, a pertinência e a actualidade do estudo do sociólogo e docente José Maria Katiavala agora apresentada em livro. Acho que o trabalho veio trazer luz importante para a compreensão do fenómeno da categorização dos agricultores que até agora são incluídos no pote da agricultura familiar. O estudo realizado numa aldeia da Cáala, na província do Huambo, revelou a existência de quatro tipos de agricultura, diferenciadas segundo dimensões e variáveis que têm a ver, entre outros aspectos, com o trabalho e com a ligação ao mercado: agricultura camponesa, dois tipos de agricultura familiar distintos e agricultura de família. Fazendo o cruzamento das variáveis “tipo de trabalho” e “origem dos rendimentos do agregado doméstico” identificou na mesma aldeia 11 categorias de produtores agrícolas de acordo com os tipos de agricultura referenciados. Algo que deveria merecer uma séria reflexão e um aceso debate, pois outras opiniões poderão fazer-se ouvir.

O estudo conclui que na aldeia em causa predominam os produtores agrícolas inseridos na “agricultura familiar de tipo I”, ou seja, aquela em que o trabalho na unidade produtiva é essencialmente familiar mas está influenciada pelo mercado. Mas a “agricultura familiar de tipo II”, com mão-de-obra essencialmente assalariada, e a “agricultura de família”, com mão-de-obra exclusivamente assalariada, estão igualmente presentes, embora em menor percentagem. Na realidade, a “agricultura de família” é uma agricultura patronal, desconhecida totalmente por quem não poderia desconhecer. O curioso é que nos três tipos encontram-se claras evidências, ainda que a níveis diferenciados, da lógica de mercado nas decisões e opções dos produtores. Estamos, pois, perante evidências que negam as ideias preconceituosas de que toda a agricultura não empresarial é agricultura de mera subsistência.

Estas conclusões estão alinhadas com as abordagens de pesquisa e de desenvolvimento que sugerem o retorno à evidência empírica, que permitem rever alguns conceitos, modelar os comportamentos económicos e sociais das famílias rurais, revisitar os pressupostos e encontrar algumas vias para a actuação, como nos ensinou o finado José Negrão, um economista moçambicano cuja obra devia ser conhecida em todas as universidades angolanas. Vale a pena transcrevê-lo. “No domínio conceptual o conceito de economia de subsistência foi substituído pelo de economia familiar. Entendeu-se que o conceito de economia de subsistência não só não correspondia à verdade, uma vez que a maioria das famílias rurais africanas estão perfeitamente integradas no mercado, como não era operacional por privilegiar a função de produção das unidades familiares rurais em detrimento das funções de consumo e de distribuição. Definiu-se como Economia Familiar aquela em que a adjudicação dos factores de produção se faz tendo por objectivos simultâneos (i) reforçar as redes sociais minimizadoras de riscos e (ii) multiplicar a produtividade marginal de cada factor. (…) Normalmente o uso do conceito de camponês e de outros idênticos sobre os habitantes rurais africanos, refere-se a duas variáveis principais: a terra e o mercado, assumindo-se que se encontram no sector agrário e que têm comportamento idêntico. A evidência empírica produzida permitiu acrescentar algo a estes pressupostos. Primeiro que a agricultura representa uma indispensável, mas não exclusiva, fonte de rendimento. Segundo que a especificidade do comportamento de cada unidade singular é parte de um todo no qual, até hoje, reside a garantia da reprodução social e de seguro contra riscos. Assim, foi adoptado o conceito de família rural, como sendo a mais pequena unidade de produção, consumo e distribuição das sociedades rurais africanas . Parece-me ser esta a linha de pensamento de José Maria Katiavala e poderá ser mais útil ao desenvolvimento sustentável de que os políticos falam mas recusam seguir pois a atracção pelos falsos modernismos revela-se mais tentadora.

Na região estudada constatei a existência de um mercado de terras activo, ainda que embrionário. Lá conheci um “agricultor de subsistência” que havia herdado do pai uma parcela de terra de 3 hectares e através da compra o seu património fundiário atingira já 36 hectares. Claro que se tratava de facto de um “agricultor de família” na terminologia de Katiavala ou de um agricultor empresarial na terminologia oficial, ainda que não reconhecido como tal. Não conheço políticas governamentais dirigidas para tirar partido das características de empreendedores deste tipo, pois encontrei outros. Uma das maiores ambições destes agricultores é virem a possuir títulos de uso e aproveitamento da terra nos termos da lei. Duvido que as instituições reúnam a capacidade necessária para responder a tal demanda.

O professor catedrático português Francisco Gomes da Silva sugeriu  que o paradigma oficial baseado no “dualismo” entre agricultura familiar/camponesa e agricultura empresarial fosse corrigido com a inclusão do que designou por “agricultura familiar de média dimensão” que, segundo ele, poderá vir a constituir a base da “classe média dos agricultores” angolanos do futuro e parece corresponder ao que Katiavala designou por “agricultura familiar de tipo II”, isto é, aquela em que se verifica um acentuado recurso a força de trabalho assalariada dada a pouca relevância da composição do grupo doméstico, e pela significativa canalização de produtos para o mercado, produtos que proporcionam rendimentos importantes para as famílias, e ainda à “agricultura de família” que, como se viu, é de facto uma agricultura empresarial. Mas não se pode excluir o potencial da “agricultura familiar de tipo I”, caso venha a beneficiar de incentivos adequados. Segundo Gomes da Silva, será a implementação de políticas diferenciadas junto dos camponeses ou agricultores familiares/tradicionais, comum e erradamente designados também por agricultores de subsistência – os quais de algum modo podem igualmente ser considerados como sendo um conjunto homogéneo – que permitirá potenciar o dinamismo dos agricultores que virão a constituir a tal classe média, cujo número e condição sociológica tornarão provável o aumento sustentável da produção e da produtividade em escala através do associativismo e do cooperativismo.

Parece não haver exagero no que se disse atrás sobre a importância do trabalho de J. M. Katiavala. Saliento ainda a metodologia de inquérito que poderia ser muito útil para estudos sobre economia familiar, tão necessários a uma diversificação sustentável da economia . Confirma-se assim a intuição que tive nos anos 90 numa noite na aldeia da Pedreira, comuna da Calima, nos arredores da cidade do Huambo, quando entrevistávamos agricultores locais no âmbito de um estudo sobre as comunidades rurais do Huambo. O olhar inteligente e desassossegado deixava transparecer uma mente vocacionada para a investigação. Katiavala fazia assim um percurso dignificante na esteira de muitos profissionais angolanos como Júlio de Morais, Ruy Duarte de Carvalho, Cesaltina Abreu, Carlos Pinto, entre outros, todos discípulos directos ou indirectos do grande Eduardo Cruz de Carvalho, que se afirmaram como brilhantes cientistas sociais depois de estudarem e trabalharem como técnicos agrícolas de terreno.

Belarmino Jelembi fez um mestrado em Ciências Jurídico-Económicas e Desenvolvimento e defendeu uma excelente dissertação sobre Direito Autárquico e Desenvolvimento Local a qual agora nos é apresentada em livro. Ao contrário do que é tão frequente, o seu tema tem tudo a ver com uma realidade que vivencia na Angola diversificada que, apesar da sua juventude, conhece como poucos. Daí a sua pertinência e o reconhecimento de que foi escolhido com notável arrojo e que não podia ser mais actual quando importantes reformas do Estado se avizinham.

Participação é a questão central da obra. Para o autor, inspirado pelo conhecimento adquirido na prática e na teoria, participação não é um instrumento ou um método politicamente correcto e na moda, mas um objectivo político e cívico. Deste modo ele deixa claro o seu posicionamento político, que não deve ser analisado apenas numa perspectiva ideológica, económica, social ou moral, mas essencialmente humana, o que é muito pouco comum em Angola e mesmo noutras paragens e representará um novo modo de fazer política. Para o autor, a democracia, tal como o desenvolvimento, é um processo de busca e construção permanentes, só possível com o exercício e aprofundamento da cidadania.

Mais importante que os aspectos formais importa conhecer e valorizar as práticas. Daí o seu enfoque nos espaços não formais que surgem em Angola e enquadrados no que alguma literatura anglo-saxónica tem vindo a designar por "new democratic spaces" ou novos espaços de participação, que representam oportunidades para os cidadãos deliberarem sobre assuntos de interesse comum, incluindo alguns de carácter político, e desse modo exercitarem a cidadania. Dado que em Angola a discussão política é restringida às instituições de democracia formal com pouca ligação à população, tais espaços desempenham uma importante função democrática ao proporcionarem aos cidadãos uma esfera independente, fora do controle do Estado. Representam igualmente campos de ensaio de democracia participativa e de cidadania de enorme utilidade para a institucionalização de uma das modalidades previstas para o poder local e para a melhoria dos processos políticos a outros níveis. Os Encontros das Comunidades organizados anualmente a nível municipal, provincial e nacional com apoio da ADRA são uma boa expressão de tais espaços já em processo de institucionalização.

Autoritarismo, concentração e centralização são, desde a independência, características do Estado angolano que, no entanto, foi perdendo autoridade ao longo dos anos. A aprovação da Constituição em 2010 homologou a criação do poder local assente em três “massuícas” (atenla)  : as autarquias, as instituições do Poder Tradicional e outras formas de organização dos cidadãos. Porém, a sua concretização foi sendo adiada por razões não esclarecidas, levando a supor a existência de forças de bloqueio a nível do partido no poder e do Executivo até decidir-se realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020. Todavia, apenas se prevê a institucionalização das autarquias, mantendo-se silêncio sobre as outras duas modalidades, o que se afigura pouco aconselhável, dado que a inclusão de listas de cidadãos independentes nas candidaturas para os órgãos autárquicos e a existência de Conselhos Municipais não substitui de modo algum o previsto na Constituição e uma vez mais é adiado o tratamento devido da questão das autoridades tradicionais e suas instituições.  

No seu trabalho, o autor revela informação relevante sobre o que se passa em alguns municípios angolanos onde a vida não acontece ao contrário do que sugere o “slogan” de que a vida faz-se nos municípios. Mesmo num município como o da Caála, que beneficia da localização e de infra-estruturas excepcionais, a intervenção do Estado incide fundamentalmente na comuna sede. Mostra igualmente que a actividade económica quase está reduzida a uma agricultura rudimentar preconceituosamente designada de subsistência, porque para lá foi lançada pelas políticas erradas do Executivo em matéria de desenvolvimento rural e local.

Felicito economista, o sociólogo e o jurista, mas também os activistas cívicos que eles aprenderam a ser e estou seguro não deixarão de o ser, por oferecerem aos angolanos os resultados dos seus estudos. Tomando emprestado de Boaventura de Sousa Santos o conceito de epistemologias do Sul, diria que os caminhos do desenvolvimento sugeridos pelos autores aos angolanos apontam em três direcções: aprender que existe o local e a comunidade, aprender a ir para o local e para a comunidade e aprender a partir do local e da comunidade e com o local e a comunidade. Isto é fundamental para repensar o papel do Estado num país como Angola.

Incentivo quantos lerem os livros, particularmente os estudantes, professores e investigadores a aproveitar este conhecimento para a produção de novo conhecimento. Que os juristas aproveitem para reflectir sobre as consequências do desprezo do costume na elaboração da legislação em Angola. Que os políticos tirem dele partido para fundamentarem as suas políticas, sejam elas de governação ou de oposição.

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