O XXII ENC contou com 181 participantes (109 homens e 72 mulheres), entre representantes das comunidades, do Ministério da Agricultura e Florestas, Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Ministério da Energia e a Água, Governos Provinciais de Benguela e do Cunene, Administrações Municipais da Baía-Farta e do Longonjo, membros de Organizações da Sociedade Civil, Autoridades Tradicionais e membros da ADRA. Contando com o apoio financeiro da Fundação Hanns Seidel, Pão Para o Mundo, Conselho de Igrejas da Noruega em Angola, FORUM CIV, AfrikaGrupperna, Solidariedade Prática da Suécia e Delegação da União Europeia em Angola.
A sessão de abertura foi feita pela sua Excelência Sra. Administradora Rosalina Bernardo Kasisa, em representação da Vice-Governadora da Província de Benguela para o Sector Político, Social e Económico, Sra. Lídia Celma Machado Amaro, tendo destacado a importância do espaço na discussão dos mais variados assuntos de interesse comunitário, com destaque para os desafios do combate à fome e à pobreza em Angola.
Durante o Encontro foram tratados os seguintes temas:
1. Informe sobre os encontros municipais e provinciais;
2. Balanço das recomendações do XXI Encontro Nacional das Comunidades;
3. Avaliação do trabalho desenvolvido pela ADRA com as comunidades nos últimos 5 anos;
4. Principais linhas de trabalho da ADRA com as comunidades para os próximos 5 anos (2023-2027);
5. Perspectivas de evolução das políticas públicas de apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural.
Depois da discussão dos temas, os participantes concluíram e recomendaram o seguinte:
1. Sobre o informe dos encontros provinciais
Os participantes tomaram conhecimento da realização de um total de 18 Encontros Municipais e 5 Provinciais (Benguela, Cunene, Huambo, Huíla e Malanje), tendo contado com a participação de 2.101 pessoas, das quais 794 mulheres.
Em termos de conteúdo, os participantes anotaram as seguintes preocupações identificadas nos Encontros Municipais e Provinciais: i) mau estado de conservação de estradas secundárias e terciárias; ii)dificuldades administrativas na legalização de terras para fins agrícola; iii) escassez de recursos humanos, sobretudo de professores primários e secundários, enfermeiros e técnicos das EDAs nas comunidades; iv) a necessidade da AGT ajustar a forma de cobrar impostos, tendo em conta a realidade das cooperativas agropecuárias, que essencialmente prestam serviços aos seus membros, constituíram as principais recomendações.
2. Quanto ao balanço das recomendações do XXI Encontro Nacional das Comunidades de 2021
Os representantes das comunidades reconheceram que as recomendações do XXI Encontro Nacional das Comunidade de 2021 foram cumpridas, excepto . as relacionadas com o aumento de dinheiro para o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e a construção de cisternas-calçadão pelas Administrações Municipais afectadas pela seca.
Recomendações:
• Queo governo a aumentar mais recursos para o para atender melhor as necessidades das comunidades;
• Que as Administrações Municipais das províncias do Cunene, Huíla e Namibe, assim como de outras províncias frequentemente afectadas pela seca contemplem nos seus orçamentos a construção de cisternas-calçadão e outras iniciativas económicas para a mitigação dos efeitos da seca.
3. Sobre o trabalho desenvolvido pela ADRA com as comunidades nos últimos 5 anos
Os relatórios apresentados pelos representantes das comunidades apoiadas pela ADRA, mostram que as acções realizadas nos últimos 5 anos focaram-se às áreas da produção agropecuária e pequenos negócios; apoio no acesso aos serviços sociais; reforço da organização das comunidades e incentivo do diálogo com órgãos locais do Estado.
Na produção agro-pecuária os membros das associações e cooperativas tiveram acesso à formação sobre técnicas agrícolas, através das ECAs, tratamento de doenças do gado; obtiveram créditos através das caixas comunitárias criadas nas associações e cooperativas; foram apoiados para terem acesso ao crédito junto do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA),venda de produtos agrícolas por intermédio de feiras agrícolas, carrinhas e motorizadas de 4 rodas e tiveram também acesso a kites para actividades empreendedoras.
Quanto aos serviços sociais, o principal trabalho feito foi o apoio às comunidades na obtenção de documentos pessoais, o incentivo das aulas de alfabetização, contactos realizados com as Administrações Comunais e Municipais, através da ADRA que permitiram a construção de escolas, postos de saúde, em várias comunidades e a colocação de professores e enfermeiros.
Em relação ao reforço da organização das comunidades, os camponeses participaram em formações sobre o associativismo e o cooperativismo, contabilidade básica, foram envolvidos na monitoria de políticas públicas, legalização de associações e cooperativas, estruturação de núcleos e fóruns e foram apoiadas na estruturação de serviços.
No que diz respeito ao incentivo do diálogo entre comunidades e as Administrações Comunais e Municipais, destaca-se a realização dos Encontros das Comunidades, audiências, workshops e debates de discussão de programas públicos, a participação dos representantes das associações e cooperativas nos Conselhos de Auscultação das Comunidades (CAC) e a inserção de líderes nestes Conselhos.
Os participantes ao XXII ENC, constataram, como fruto do trabalho realizado nos últimos 5 anos, os seguintes resultados: aumento das áreas de cultivo, da produção e dos rendimentos das famílias, a diversificação das culturas e dos alimentos do campo, a obtenção de bilhetes de identidade, abertura de contas bancárias, melhoria na gestão de cooperativas, aumento do protagonismo das lideranças, activa participação dos representantes das comunidades nos CAC. Apesar destes resultados conseguidos, as comunidades ainda continuam a enfrentar muitos problemas, dos quais assinala-se, a subida dos preços dos meios de produção, dificuldade no acesso à água para o consumo e para o gado, bem como na legalização das terras, as dificuldades na venda dos produtos, o mau estado das estradas que persiste; as faltas constantes dos professores, sobretudo nas aldeias mais distantes e a falta de medicamentos nos postos de saúde.
Recomendações:
• Que a ADRA continue a apoiar o funcionamento dos grupos técnicos do Orçamento Participativo;
• Que as associações e cooperativas reforcem o trabalho de apoio ao desenvolvimento das comunidades.
Quanto a Visita à Cooperativa Esivayo
Os participantes partilharam experiências com a cooperativa Esivayo, no domínio do cooperativismo, comercialização e crédito. Da análise desta experiência concluiu-se que o cooperativismo constitui uma das formas de apoio à produção e a comercialização dos produtos, assim como facilita o diálogo entre as comunidades e as Administrações Municipais na busca de soluções para melhorar as condições de vida das comunidades.
Recomendações
• Que a ADRA em parceria com as organizações comunitárias continue a promover intercâmbios nos domínios do cooperativismo e caixas comunitárias;
• Que as associações e as cooperativas continuem a incentivar a poupança no seio dos seus membros para aumentarem a disponibilidade de fundos das caixas comunitárias de crédito.
4. Sobre as principais linhas de trabalho da ADRA com as comunidades para os próximos cinco anos
De acordo com os problemas que as comunidades ainda atravessam, os representantes das comunidades sugeriram a ADRA as seguintes acções para o próximo quinquénio (2023-2027):
Produção agropecuária e pequenos negócios
• Facilitação no acesso aos factores de produção;
• Apoio na reabilitação e construção de pequenos sistemas de rega;
• Aumento de cisternas calçadão;
• Legalização de terras para fins agrícolas;
• Realização de feiras;
• Reforço do trabalho das associações e cooperativas na estruturação de serviços (assistência técnica, caixas comunitárias e comercialização);
• Reforço nas acções de empreendedorismo sobretudo para jovens e mulheres.
Acesso aos serviços sociais
• Apoiar feiras de saúde;
• Ajudar comunidades na melhoria do saneamento.
• Continuar a incentivar as aulas de alfabetização;
• Apoiar comunidades na realização de contactos com os órgãos do Estado para que haja mais postos de saúde;
• Apoiar a formação das parteiras tradicionais;
• Apoio em influenciar o governo para reabilitação das estradas.
Reforço da organização comunitária
• Continuar a promover as lideranças femininas
• Apoiar a legalização das associações e cooperativas;
• Apoiar a organização e funcionamento das associações e cooperativas para que tenham maior capacidade de discutir os seus problemas com as administrações locais do Estado, bancos e outras organizações;
• Ajudar a treinar os jovens na elaboração de micro-projectos comunitários;
• Promoção de articulação das organizações;
• Mais intercâmbios entre as cooperativas.
Incentivo do diálogo entre as comunidades e as Administrações Comunais e Municipais
• Continuar a realizar os encontros das comunidades;
• Promover outros espaços para discussão dos programas públicos;
• Apoiar a inserção de líderes aos conselhos de auscultação;
• Dialogar com o governo para que as aulas de alfabetização continuem.
5. Sobre as perspectivas de evolução das políticas públicas de apoio à agricultura e desenvolvimento rural
Os participantes tomaram conhecimento sobre a implementação de programas de apoio às comunidades, tais como: Programa KWENDA; Políticas de Financiamento à Agricultura Familiar: Programa de Combate à Seca: Perspectiva do Acesso à Água para as Comunidades e do Fomento à Agricultura Familiar e PIDLCP.
Durante as discussões, constatou-se que as comunidades possuem pouca informação sobre a implementação de programas públicos de apoio às comunidades. Outrossim, constatou-se que muitos programas públicos não são implementados em todas as aldeias do país.
Recomendações
• Que o Fundo de Apoio Social (FAS), actual Instituto de Desenvolvimento Local, e os seus parceiros sociais reforcem os momentos de partilha de informação sobre a implementação do Programa Kwenda junto das comunidades;
• Que a ADRA continue a promover mais espaços de diálogo de discussão dos principais programas públicos em curso nos municípios;
• Que o Governo reforce o envolvimento das comunidades na definição das prioridades;
• Que o Governo Central dê mais autonomia aos municípios, nomeadamente na concepção e implementação de medidas de políticas, visando a melhoria das comunidades;
• Que a ADRA continue a apoiar as comunidades no processo de monitoria dos programas públicos em curso nos municípios;
• Que o Governo reforce o quadro do pessoal das Estações de Desenvolvimento Agrárias;
• Que a ADRA e outros actores sociais reforcem o seu apoio no funcionamento organizacional das cooperativas para que estas tenham as condições básicas para terem acesso ao crédito junto de instituições financeiras;
• Que o Governo reduza os procedimentos para a legalização de terras sobretudo nas tarifas.
Os participantes escolheram o município do Bailundo, província do Huambo, para acolher o XXIII Encontro Nacional das Comunidades. Para o efeito, os participantes constituíram o grupo de trabalho.
Finalmente, os participantes apresentam os seus agradecimentos ao Governo Angolano e aos parceiros e financiadores da ADRA pelo apoio dado na realização do XXII Encontro Nacional das Comunidades.
Baía Farta, aos 24 de Novembro de 2022
Os participantes