COMUNICADO FINAL
Realizou-se, no dia 27 de Outubro de 2022, no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda, a Mesa-Redonda subordinada ao tema Lições das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022 na óptica das Organizações da Sociedade Civil, com o objectivo de partilhar experiências e informações para uma participação cada vez mais actuante, nos próximos pleitos eleitorais em Angola.
O encontro contou com a participação de representantes de diferentes Organizações da Sociedade Civil, professores e estudantes universitários, distintos convidados, num total de 53 participantes, sendo 24 mulheres e 29 homens.
A mesa-redonda contou com único painel – Lições aprendidas antes, durante e depois das últimas eleições gerais em Angola. O painel foi moderado pela jornalista Esmeralda Chiaka Direito e esteve integrado por Cesaltina Abreu, em representação do Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Católica de Angola; Maria Luísa Rogério, em representação do Sindicato de Jornalistas Angolanos; Onésimo Seteculo, em representação do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) e Carlos Cambuta, em representação da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).
Depois das palavras de boas-vindas, consubstanciadas na descrição dos principais objectivos da Mesa Redonda, proferidas pelo representante da ADRA, passou-se para o debate, do qual resultaram as seguintes conclusões e recomendações:
Sobre a participação da sociedade civil no processo eleitoral. Constatou-se que houve uma ampla participação da sociedade civil, sobretudo de organizações da sociedade civil que se articularam em diferentes plataformas. No entanto, muitas organizações da sociedade civil enfrentaram dificuldades de acesso ao financiamento, o que limitou a efectivação de alguns projectos cívicos, como, por exemplo, o alargamento de acções de educação cívica eleitoral, com destaque para as zonas rurais e periurbanas. Neste sentido, os participantes recomendam que as organizações da sociedade civil aprofundem o tema sobre acesso ao financiamento como estratégia de potenciar a acção cívica. Por outro lado, os participantes saudaram e recomendaram a necessidade de as organizações da sociedade civil continuarem a desenvolver acções conjuntas em prol da promoção de eleições livres, justas e transparentes em Angola.
Quanto ao diálogo entre organizações da sociedade civil e Comissão Nacional Eleitoral (CNE). As organizações da sociedade civil procuraram criar espaços de diálogo com a CNE e com as demais instituições com responsabilidades no processo eleitoral em Angola. Porém, em muitos dos espaços promovidos com fins de educação cívica notou-se a ausência da CNE, conforme se constatou na Conferência Internacional sobre Justiça Eleitoral realizada pela ADRA, a 24 de Maio de 2022. Outrossim, a CNE optou por silêncio em relação aos pronunciamentos das organizações da sociedade civil, com destaque para as denúncias feitas pelo Movimento Cívico Mudei, sobretudo nos períodos antes e durante as eleições gerais últimas. Os participantes apelam à CNE e às demais instituições do Estado a evitarem silêncio diante de denúncias feitas pelas organizações da sociedade civil e outras entidades.
Em relação ao comportamento da comunicação social pública. As organizações da sociedade civil constataram que a comunicação social pública fez propaganda a favor do partido vencedor, tendo violado grosseira e abusivamente o direito à igualdade de tratamento entre os partidos políticos públicos e liberdade de imprensa, na linha de pensamento dos artigos 17º e 44º, ambos da Constituição da República de Angola (CRA).
As organizações da sociedade civil repudiam tal atitude da comunicação social pública e apelam para que ajam nos termos da CRA e da legislação sobre comunicação social em Angola. As organizações da sociedade civil saúdam, por um lado, as iniciativas de sondagens eleitorais e de monitoria da imprensa pública, levadas a cabo por alguns cidadãos e, por outro, encorajam os cidadãos ao exercício da cidadania, através da monitoria e publicação de todos os actos públicos. Outrossim, as organizações da sociedade civil apelaram ao Executivo para simplificar os mecanismos da obtenção de licenças para a implantação e funcionamento de rádios comunitárias no país, incluindo a redução de valores monetários.
No tocante à corrupção eleitoral. As organizações da sociedade civil constataram inaugurações de infraestruturas públicas e ofertas de bens aos cidadãos na véspera da campanha eleitoral, pelo partido vencedor das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022.
As organizações da sociedade civil apelam aos partidos políticos, em geral, e ao partido MPLA, em particular, a importância de observar a lei eleitoral, como pressuposto-chave para garantir confiança dos cidadãos no processo eleitoral e nos resultados finais.
Sobre desafios das organizações da sociedade civil na promoção de eleições livres, justas e transparentes. Os participantes consideram que as quintas eleições gerais não foram justas nem transparentes. Além da questão da deslocação de nomes, houve restrições na definição de quota de observadores por organização e por província, o que não permitiu que as missões nacionais de observação eleitoral estivessem em todas as assembleias de voto. Considerando que as quintas eleições gerais registaram falhas igualmente constatadas nas eleições anteriores, os participantes recomendam aos órgãos do Estado, com destaque para os poderes Legislativo e Executivo o seguinte: Que a reforma do Estado em curso no país comece pela revisão da actual Constituição da República para permitir, por exemplo, a obrigatoriedade do debate de ideias entre os principais concorrentes à presidência da República; o estabelecimento de uma comissão nacional eleitoral verdadeiramente independente, integrando cidadãos apartidários; a eleição directa dos deputados e a despartidarização do Estado como condição central para o funcionamento eficiente das instituições públicas.
Os participantes