O Conselho Directivo (CD) da ADRA reuniu, neste sábado (14 de Novembro), via zoom, em sessão ordinária, orientada pela Presidente do órgão, Maria Teresa Victória, tendo-se debruçado, entre outros assuntos, sobre o contexto do país, o balanço do trabalho realizado em 2020 e as actividades desenvolvidas pelos orgãos executivos nos últimos meses.
Na sequência da análise dos assuntos agendados, o Conselho Directivo concluiu o seguinte:
1. Ao proceder à análise do contexto do país, dos últimos três meses, o CD debruçou-se sobre as manifestações, o início da camapanha agrícola 2020/2021 e o reinício das aulas, tendo constatado o seguinte:
a) A ocorrência de manifestações, nas últimas semanas, que ganhou maior expressão nas comemorações da independência, é resultado da abertura política que o país vive desde a realização das eleições gerais de 2017. Contudo, a forma como as autoridades têm lidado com o fenómeno, revela a existência de um profundo défice democrático, registando-se excessos das partes envolvidas. O CD considera que, apesar das manifestações constituirem um direito consagrado na Constituição da República de Angola, a construção de pontes de diálogo representa a via mais adequada para o encaminhamento das reivindicações sociais e políticas dos jovens;
b) O início da campanha agrícola 2020/2021 ficou marcado pelas persistentes dificuldades dos produtores agrícolas familiares de acesso aos factores de produção, principalmente os fertilizantes, facto que aliado às limitações dos serviços de assistência técnica e extensão rural, inviabiliza o fortalecimento da agricultura familiar, contrariando, deste modo, o discurso político de diversificação da economia;
c) A maioria esmagadora das escolas públicas não dispõe de condições de biossegurança no quadro da prevenção da pandemia da covid-19, conhecidas que são as dificuldades materiais que enfrentam, o que tem levado, em alguns casos, a mobilização de contribuições dos pais e encarregados de educação, pondo em causa o princípio da gratuitidade do ensino estabelecido na Lei de Bases do Sistema de Educação. Face a este quadro, torna-se necessária a adopção e implementação de mecanismos de financiamento directo das escolas.
2. Os membros do CD passaram em revista as atribuições gerais e específicas do orgão, estabelecidas nos Estatutos da Organização, tendo-se constatado a necessidade de um maior empenho na sua concretização.
3. O CD procedeu ao balanço do Plano de Trabalho de 2020 e constatou que, apesar dos condicionalismos impostos pela pandemia da covid-19, foi possível realizar as principais actividades do orgão.
4. O CD foi informado sobre as principais actividades desenvolvidas pela Agência de Desenvolvimento, destacando-se as acções de educação para a saúde junto das comunidades rurais, no âmbito da prevenção da covid-19, o trabalho de auscultação sobre o processo de revisão da Lei de Terras nas províncias de Benguela, Huambo, Huíla e Malanje e a elaboração de novos projectos.
O Conselho Directivo
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