Foram no total 114 pessoas formadas sobre cooperativismo agrícola, dentre as quais 31 mulheres, dentre eles técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA), MOSAP, membros da Sociedade Civil, entidades de Instituições do Estado, líderes das associações e cooperativas, e quadros da ADRA das províncias de Malange, Benguela, Huíla, Cunene, Huambo e Luanda.
Marcos Luamba Kingo, Vice-presidente da Cooperativa Ngola Rodrigues, município de Kalandula em Malange, disse que essa formação foi valiosa, porque estamos numa primeira fase de legalização da nossa cooperativa. Aprendemos muito sobre o que é uma Cooperativa, aprendemos que só devem fazer pagamento de impostos aquelas Cooperativas que estiverem em pleno funcionamento.
A Directora da ADRA em Benguela, Célia Sampaio, considerou a importância da formação para melhoria do trabalho da ADRA e parceiros, com as cooperativas agro-pecuárias, dada a relevância do contexto económico e social do país.
Cooperativas Agrárias e os Impostos
Victorino Chico, Presidente da Cooperativa Esivayo, disse que esta foi constituída em 2011, durante a vigência da Lei das Sociedades Comerciais, pois na altura não havia Lei das Cooperativas.
“Tentamos levar os registos da cooperativa às Finanças para pagar os impostos, mas nos perguntavam se era de que mês, e nós dizíamos que somos agricultores familiares e só cultivamos duas vezes por ano, por isso é que trazemos nesse tempo”.
"Por causa de muitas complicações, em 2015 paramos de ir pagar os impostos, e em Agosto fomos notificados pela AGT (Administração Geral Tributária) para o pagamento dos impostos. Assim como ficamos?" questiona Victorino Chico.
O Chefe de Secção da Repartição Fiscal da AGT em Benguela, Carlos Mulumba, esclareceu aos presentes que as cooperativas não estão isentas de obrigações fiscais, porém o imposto recai sobre o seu facto comercial e não sobre os membros e/ou quotizações.
Carlos Mulumba convidou o Sr. Victorino Chico para uma audiência para resolução do problema apresentado.
Os participantes desta formação, financiada pela Afrikagrupperna, foram esclarecidos sobre os principais conceitos de cooperativismo, o papel das cooperativas na promoção do desenvolvimento rural, as suas vantagens, e foram informadas, também, sobre a Legislação Angolana das Cooperativas e suas Obrigações Fiscais. Além disso, as cooperativas presentes puderam partilhar experiências, desafios e perspectivas.
As cooperativas agrárias são regidas pela Lei nº 22/15 de 31 de Agosto, porém elas são regulamentadas pelo Decreto Presidencial n.º 182/17 de 10 de Agosto.
O Cooperativismo continua a ser visto como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento agrícola, particularmente no âmbito da agricultura familiar, sector que domina a estrutura agrária de Angola.