Projeto Apoio Jurídico Cubal | Entrega de kits para pequenos negócios
No município do Cubal, província de Benguela, sete mulheres das cooperativas Mulher Rural, Okutiuka e Passuka receberam kits de corte e costura, pastelaria e panificação, e de beleza e estética.
As beneficiárias iniciaram, esta semana, uma formação com o objetivo de reforçar os conhecimentos técnicos relacionados aos seus empreendimentos, bem como, aprimorar capacidades de gestão de negócios.
Umadas mulheres beneficiadas é a senhora Teresa Baptista, viúva e mãe de quatro filhos. Após o falecimento do seu esposo, que era militar, solicitou a pensão de sobrevivência. No entanto, apesar da unidade militar garantir que o processo foi concluído, Teresa não consegue aceder ao dinheiro no banco. Chegou inclusive a receber ameaças de uma funcionária da instituição bancária, e suspeita-se que alguém esteja a levantar o dinheiro sem o seu conhecimento.
Até então, Teresa dependia apenas da agricultura para sustentar os filhos. Agora,com o kit recebido e a formação em curso, vê uma nova possibilidade de aumentar a renda familiar.
Assim como Teresa, muitas outras mulheres enfrentam privação de direitos, violência doméstica e permanecem em silêncio devido à falta de informação e apoio adequado.
Face a esta situação, a ADRA, com o apoio do Ondjango Feminista, implementou, de Abril de 2024 a Junho de 2025, o projeto Apoio Jurídico.
Até o momento, mais de 400 mulheres obtiveram informações jurídicas, 252 tiveram acesso ao seu registo civil e dos seus filhos, seis mulheres colocaram os seus casos no Tribunal e outras seis mulheres foram libertadas da prisão.
O Projeto Apoio Jurídico teve como objetivo contribuir para a proteção e o reforço dos direitos das mulheres, prestando apoio na resolução de casos de violência no município do Cubal.
O projeto assentou-se em três eixos principais:
- Assessoria jurídica em casos de violência doméstica;
- Acesso à informação e ao registo civil;
- Geração de renda.
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