Uma contribuição para um novo paradigma de desenvolvimento de Angola

20/3/2020

O fim dos anos 80 e o início da década de 90 representaram uma transição fundamental para o mundo. Terminada a guerra fria, simbolicamente com a queda do Muro de Berlim, acreditou-se, por exemplo, que a era das revoluções estava definitivamente ultrapassada; que a componente de direitos cívicos e políticos (DCP) dos direitos humanos (DH) seriam alargados a todo o universo das nações. Por acaso, ou não por acaso, falou-se pouco, ou não se falou, dos direitos económicos, sociais e culturais (DESC) que haviam ganho enorme expansão exactamente durante o período da guerra fria.

O triunfo de uma nova concepção da economia, o neoliberalismo, foi moldando aos poucos um novo sistema político a nível mundial em que predominou a ideia do “quanto menos ou menor Estado, melhor seria o Estado”. O resultado mais significativo desta nova concepção política foi a brutal regressão dos DESC em quase todo o mundo. Nos países menos avançados a fragilidade ou ausência do Estado foi penosa para os cidadãos menos favorecidos, que ficaram privados do acesso aos serviços sociais básicos. Nos mais desenvolvidos, essa regressão teve um efeito aparentemente inesperado: a regressão dos DCP. É nisto que hoje devemos reflectir, especialmente quando nos deparamos com a degradação da democracia e o avanço de ideias e partidos populistas nos países que têm estado na vanguarda do IDH.

O que isto tem a ver com o lançamento destes três livros? Tentemos perceber.

Na transição dos anos 80 para os anos 90, coincidindo com a queda do Muro de Berlim em 1989, chegavam ao fim a primeira fase da guerra civil e as intervenções estrangeiras em Angola. Um grupo de pessoas, decepcionadas com o rumo do País decidiu então criar uma organização que pudesse contribuir para a reconstrução do tecido social e da vida material e não material da população mais afectada pela guerra. Assim nasceu a ADRA.

Percebendo o contexto internacional e a extrema fragilidade das instituições públicas e não públicas, a organização foi tentando construir um novo caminho que se deveria ancorar nas comunidades e seus membros, de modo a que fossem eles os actores fundamentais dos processos de mudança desejados. Tratava-se de um processo de auto desenvolvimento com base no exercício da cidadania. Tratava-se de um sonho, de uma utopia, que cedo revelou que serviria, pelo menos, para romper com as inércias de todo o tipo, para que ninguém ficasse parado à espera do Estado, do Governo ou da chamada comunidade internacional.  

A intervenção junto dessas comunidades foi criando a legitimidade para a influência das políticas públicas e das práticas governamentais a diferentes níveis. Para isso muito contribuiu um princípio que passou a ser uma das marcas da organização: acção-reflexão-acção, corporizada na adopção do desenvolvimento comunitário, entendido como um modelo de educação não-formal, um processo pedagógico de interacção que visa o desenvolvimento a partir das comunidades, a sua autonomia e o seu "empoderamento" e o exercício da cidadania pelos seus membros. A tal modelo estão subjacentes quatro dimensões:

– Uma dimensão política ou doutrinária que encerra uma determinada visão do mundo que o conota com a preocupação de os pobres, excluídos e oprimidos adquirirem poder e autonomia;

– Uma dimensão teórica que lhe é conferida pela análise sociológica e económica que lhe é subjacente;

– Uma dimensão metodológica pelos propósitos de mudança consciente, intencional e estruturada que defende;

– Uma dimensão prática que lhe advém da sua aplicação no terreno e da origem na acção comunitária, tanto pela implicação das comunidades no seu próprio processo de desenvolvimento, como pelas mudanças de atitudes e práticas profissionais que obriga (Carmo, 1999).

Os autores dos tês livros que vão ser aqui apresentados constituem a vanguarda desse pensamento e as suas obras são também resultado dessa prática da A-R-A e do modelo de DC.

Os três nasceram e cresceram no Huambo, e a sua formação humana foi influenciada por dois importantes factores de promoção de “assimilação”  e de mobilidade social no Planalto Central e no chamado Corredor do Caminho de Ferro de Benguela ao longo do século XX até à independência: as Igrejas cristãs e o próprio CFB. Tais factores propiciaram a criação de uma elite intelectualizada e nacionalista na região, frequente e injustamente ignorada pela historiografia oficial angolana. Convém lembrar que o Planalto Central era, nos alvores dos anos 70, uma das regiões mais escolarizadas de África, de maior influência cristã e, segundo opiniões abalizadas, com agricultores dos mais evoluídos do continente africano em termos tecnológicos.

Cresceram num ambiente de tensões e de incertezas no futuro. Eram crianças que não entendiam a guerra que tudo condicionava na sua cidade. Tiveram por parte dos seus familiares o apoio necessário para estudarem e naturalmente começaram a despertar para a política e percorreram diferentes trajectórias que acabaram por convergir na ADRA na virada do século.

A ADRA proporcionou-lhes o espaço de aprendizagem, de debate e de construção de pontes que se afigurava como o prolongamento do ambiente familiar de cada um. Aprenderam a importância e o significado das convicções profundas na afirmação do homem cívico e político. Nasceu e cresceu nessa época o grupo de acção-reflexão-acção que muito tem contribuído – ou foi mesmo determinante - para o crescimento da ADRA e dos quadros que tem vindo a formar com amparo na abordagem de desenvolvimento comunitário.

Foi natural a evolução posterior destes jovens. Hoje são, cada um a seu modo, uma referência no País em termos de opinião sobre os caminhos a trilhar em direcção a uma nova Angola, fazendo nas suas intervenções clara diferença em relação aos frequentes lugares comuns que se ouvem; são reconhecidos pelos diferentes poderes políticos e pelas instituições do Estado, e fazem parte dos jovens (porque não?) da sua geração com mais promissor futuro.

Ouve-se dizer com frequência que o futuro de Angola está comprometido pelo facto de estarmos perante uma “geração perdida”. O exemplo deste trio aqui está a mostrar isso é um absurdo. O seu papel actual na sociedade, a sua intervenção cívica, a sua liderança e o seu exemplo estão a fazer escola e a guiar jovens que, ancorada no conhecimento científico, acreditam na democracia e no Estado de Direito, no desenvolvimento a partir das comunidades, na agricultura familiar e sua modernização sem perder as raízes identitárias, enfim, acreditam na sociedade que se está a construir, nem sempre bem, é certo, mas que permite uma base para o seu aprimoramento com recurso ao património cultural africano, afastando deste as componentes violadoras dos direitos já universalmente consagrados.

Representam um novo tipo de intelectual jovem, globalizado pelas suas leituras, viagens e participação em redes internacionais, mas enraizados na forte vivência do esquecido interior angolano e do trabalho comunitário enquanto dirigentes da ADRA (um já não é), e capazes, por isso mesmo, de fazer a ligação das questões macro ou globais com a realidade da vida dos cidadãos, principalmente dos que são vítimas de processos de exclusão social e política. Influenciados por diferentes modernidades, não abdicaram das suas raízes, antes pelo contrário, cuidam delas com esmero regando-as com frequentes afirmações identitárias. Sabem onde estão ancorados e orgulham-se das suas origens, ao contrário de certos “misfit” (inadaptados) que, envaidecidos pelos seus títulos académicos, se esquecem do mundo de onde vieram ou já nem sabem onde ele se encontra.

Não foi por acaso que um deles é hoje o vice Decano da Faculdade de Economia da Universidade JES, outro foi recentemente convidado para dirigir uma das mais importantes instituições públicas do País e quem sabe o que está reservado ao terceiro que ao terceiro que viu finalmente reconhecida há dias a sua competência passando de assistente estagiário a professor auxiliar dessa mesma Universidade.

A rica experiência de terreno e o conhecimento sobre o País permitem que o actual activista cívico possa vir a ser, caso o entenda, o jurista do futuro capaz de fazer uma lei para o povo, isto é, que o cidadão comum entenda e respeite e a possa cumprir de modo consciente, uma lei baseada no costume e não na inspiração de outras que nada têm a ver com a realidade angolana e forçam a adaptação desta ao querer do legislador ;

que o actual activista cívico possa vir a ser o primeiro economista e académico angolano a dedicar-se à Economia do Desenvolvimento, e a contribuir para um sonho (que é meu e era também o de José Negrão para Moçambique): que as nossas universidades venham a ter, num futuro que desejo próximo, uma disciplina, ou uma cátedra em desenvolvimento;  

que o actual activista com nome de rei possa vir a ser um sociólogo diferente, fortemente enraizado na sua cultura e na sua língua, cuja dedicação ao trabalho comunitário permite a ligação das questões macro com a realidade da vida dos rurais pobres ajudando estes a tornarem-se cidadãos de facto.

Ligam-me aos três laços de amizade e de admiração pela sua inteligência e pelo seu posicionamento em relação ao país que todos amamos. Ligam-nos, sobretudo, fortes cumplicidades forjadas ao longo dos quase 20 anos de companheirismo no trabalho e na reflexão que esse trabalho suscita tendo como pano de fundo a nossa contribuição activa para a construção de uma Angola verdadeiramente boa para todos nós e sobretudo para as gerações vindouras. Daí a minha identificação com a linha condutora destas três obras, que representam verdadeiros caminhos para o desenvolvimento em Angola numa perspectiva diferente, que seria bom ser analisada por quem tem responsabilidades de definir políticas públicas.

Felicito economista, o sociólogo e o jurista, mas também os activistas cívicos que eles aprenderam a ser e estou seguro não deixarão de o ser, por oferecerem aos angolanos os resultados dos seus estudos. Tomando emprestado de Boaventura de Sousa Santos o conceito de epistemologias do Sul, diria que os caminhos do desenvolvimento sugeridos pelos autores aos angolanos apontam em três direcções: aprender que existe o local e a comunidade, aprender a ir para o local e para a comunidade e aprender a partir do local e da comunidade e com o local e a comunidade. Isto é fundamental para repensar o papel do Estado num país como Angola.

Incentivo quantos lerem o livro, particularmente os estudantes, professores e investigadores a aproveitar este conhecimento para a produção de novo conhecimento. Que os juristas aproveitem para reflectir sobre as consequências do desprezo do costume na elaboração da legislação em Angola. Que os políticos tirem dele partido para fundamentarem as suas políticas, sejam elas de governação ou de oposição.

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