ADRA advoga junto à Assembleia Nacional por um marco legal tributário mais favorável às ONGs e as cooperativas agrícolas dada a sua natureza
Uma delegação da ADRA, constituído pelo Presidente do Conselho Directivo, Manuel da Silva Neto, o Director Geral da Agência de Desenvolvimento, Simione Chiculo, Director Geral Adjunto, Hélder Afonso e a Administradora da organização, Sandra Pontes, foram recebidos em audiência, nesta terça-feira, na Assembleia Nacional, pelo Primeiro Vice-Presidente, Dr. Américo Cuononoca, com a participação do Presidente da 10.ª Comissão, Dr. Virgílio Tyova, do Primeiro Secretário da AN, Dr. Manuel Dembo, Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, e do Dr. Manuel Carlos do Nascimento Chefe do Gabinete do Primeiro Presidente da Assembleia Nacional.
O encontro serviu para a apresentação oficial do novo Director Geral da ADRA.
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Na ocasião, o Director Geral da ADRA, Simione Chiculo, fez uma apresentação-síntese da organização, destacando o seu histórico de intervenção, os principais resultados alcançados e os actuais desafios no contexto do desenvolvimento local em Angola.
Durante a audiência foi reiterada a necessidade urgente da aprovação de uma Lei específica para as Organizações Não-Governamentais e para as cooperativas, com enfoque particular no tratamento tributário junto da AGT, a fim de salvaguardar a natureza social e sem fins lucrativos destas organizações.
Foi igualmente enfatizada a importância dos encontros anuais das comunidades e da realização atempada dos Fóruns Municipais de Recolha de Contribuições Para Elaboração do Orçamento Participado da Administração Municipal, como instrumentos essenciais para o fortalecimento da cidadania activa e da participação das comunidades nos processos de desenvolvimento local.
As preocupações foram acolhidas com elevada consideração pelos representantes da Assembleia Nacional, que reconheceram a credibilidade, competência e impacto positivo da ADRA nas comunidades rurais. A delegação parlamentar comprometeu-se a levar os assuntos apresentados à consideração da Presidente da AN e, sempre que necessário, ao Titular do Poder Executivo, com vista à revisão de leis ou decretos presidenciais.
A ADRA reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a promoção da cidadania plena em Angola.