Certos críticos do Presidente João Lourenço agem como se a responsabilidade da correcção dos desvios e erros das últimas décadas tenha de recair sobre os seus ombros. Embora a Constituição atribua ao Presidente da República poderes excessivos, é já quase consensual que deve ser revista, principalmente no que respeita à redução de tais poderes. Seria bom, pois, que se fossem introduzindo na praxis política mudanças que apontem para tal direcção.
Reafirmo que a solução dos gravíssimos problemas económicos e sociais actuais só será possível com medidas de carácter político e de gestão. A luta contra a corrupção e a abertura da comunicação social – desvalorizadas por muitos dos actuais críticos – são necessárias mas insuficientes, pois têm de ser ampliadas e complementadas.
Há cerca de dez anos um amigo defendia que o problema do país era fundamentalmente de corrupção. Eu retorquía que também era de incompetência, pois o mau funcionamento das instituições favorecia o florescimento da corrupção, embora compreendesse que a recíproca também era verdadeira. Hoje estamos os dois de acordo que a corrupção diminuiu enquanto a incompetência aumentou.
E explico porquê. As pessoas que tinham alguma experiência e estavam ao serviço das instituições públicas foram passando à reforma, ou perderam a vida, ou procuraram outras soluções para melhoria da sua condição. Houve restrições absurdas para a sua substituição, pois em vez de se procurar diminuir o excesso de trabalhadores da função pública através de processos correctos que passariam por avaliações de excedentários efectivos, travou-se a admissão de novos funcionários e hoje as instituições estão extremamente debilitadas, porque os que chegam agora não têm enquadramento por parte de pessoas experimentadas. Não resisto a contar um episódio caricato em que um “zeloso” responsável impediu a exportação de fruta por um empresário porque um recente Decreto Presidencial proibia tal operação,vindo-se a verificar, perante os protestos do interessado, que o que o tal Decreto, afinal, proibia era a importação, o que fazia sentido. O empresário viu o produto a estragar-se e a sua credibilidade junto ao comprador na Europa afectada. Parece anedota mas não é!
As medidas políticas do Presidente, aliadas à sua diplomacia económica, tiveram para já o mérito de aumentar a credibilidade do governo angolano junto de agências financiadoras internacionais e de governos, que não cessam de acenar com generosas manifestações de interesse de investimentos. Para isso estará a contribuir também o acordo com o FMI assinado em Dezembro. A grande incógnita é saber se as instituições angolanas terão capacidade para dar resposta a tantas solicitações.
O semanário Expansão de 22 de Fevereiro passado fazia lembrar as boas intenções do Governo angolano em diversificara economia no ano de 2009, o que estava, aliás, em sintonia com intenções proclamadas logo depois do alcance da paz. Citando o que escrevera dez anos o semanário referiu que “A prioridade para a economia nacional é tornar o sector privado mais competitivo. A agência [ANIP] terá um papel instrumental no sentido de incentivar e facilitar o investimento privado nacional e estrangeiro para que desta forma o sector possa paralelamente ao investimento público contribuir para erradicar a pobreza e melhorar a qualidade de vida dos angolanos”. Sabemos bem que isso foi um fiasco.
Ora, o sector privado não petrolífero pouco evoluiu ao longo destes dez anos. No caso concreto da Agricultura, os bancos queixam-se da falta de qualidade dos projectos que lhes são submetidos para financiamento, e os empresários agrícolas acusam os bancos de não terem condições para lidar com projectos agrícolas. Se houver disponibilidade de recursos financeiros os vários elementos que constituem as diversas cadeias de valor dificilmente estarão capazes de responder às solicitações.
Vejamos um exemplo concreto. O Executivo importou 900 tractores de rodas de 100 cavalos de força que acabam de chegar ao país. É muito preocupante perceber que não se sabe o que fazer de tanto equipamento. Mais preocupante é perceber que não haverá condições para operar, manter e reparar esse equipamento. Depois das desastrosas experiências do passado mandava o bom senso que antes de se adquirir novo equipamento fosse definida uma verdadeira política de mecanização,pois se é verdade que o país precisa de passar da agricultura de enxada para uma outra que permita maior produtividade e seja menos penosa para os dois milhões de agricultores familiares que se supõe existirem no país, também é verdade que não podemos continuar a desbaratar dinheiro em equipamento.
Um dirigente dizia-me que não acreditava na agricultura dependente da chuva, ignorando que o regadio é uma opção cara e exigente em disciplina. Nós não temos dinheiro nem disciplina. Os investimentos feitos há 40 anos no Kikuxi estão transformados num bairro ilegal. O centro político-administrativo de Caxito foi instalado numa área com investimentos para rega. Os recentes perímetros irrigados que custaram mais de 100 milhões dólares têm pouca serventia. Porque foi autorizado mais um investimento de 122 milhões de dólares no falido projecto da Quizenga?
Olhando para as fragilidades institucionais no sector agrícola, não estou optimista com programas que se baseiam em empresas privadas que não existem. Não chegam a 100 as que têm um certo potencial de crescimento, e na sua maioria precisam de reforço de capacidades técnicas e financeiras, que só poderá acontecer com recurso a divisas. Ora aqui reside o nó górdio. Ou há condições para se avançar para uma agricultura baseada em recursos externos (incluindo técnicos), ou temos de procurar outras soluções, mais pragmáticas. Estou preocupado porque os governantes não parecem querer analisar esta equação.
Fernando Pacheco, 26 de Fevereiro de 2019
Membro do OPSA