Benguela: “A soberania reside no povo e só é efectivada com eleições livres”
A soberania popular e eleições gerais em Angola foram alguns dos temas discutidos durante o Seminário de Capacitação sobre Boa Governação e Políticas Públicas, realizado a 25 de Março, pela ADRA, na capital de Benguela.
Na ocasião, o jurista Tchipilica Eduardo afirmou que “a soberania reside no povo e só é efectivada com eleições livres, justas e transparentes… e é isso que a Constituição determina”.
Para o facilitador do seminário, a boa governação é concretizada por meio da promoção da cidadania participativa na administração do estado de direito, e que esta participação apenas é possível se os cidadãos conhecerem os conceitos e o princípios da constituição, assim como a funcionalidade da administração pública em Angola.
O administrador municipal adjunto para área política, social e das comunidades, João Tomás António, salientou que a boa governação é um elemento central na vida dos cidadãos e no crescimento das cidades. O governante enalteceu o trabalho da ADRA junto das comunidades e avançou que o projecto COSCA está a ajudar o cidadão a compreender o “património” que são as autarquias locais, por ser um bem comum.
“Quando a administração pública não satisfaz as necessidades de segurança e não coloca à disposição dos cidadãos um conjunto de bens que possa contribuir de forma efectiva para sua plena realização, enquanto membros de uma determinada sociedade, a administração pública falha”, afirmou outro facilitador do seminário, Graça Manjolo.
O também professor universitário disse que uma política pública eficaz deve cumprir as funções de promover e melhorar a cooperação entre os actores e elaborar programas públicos implementados com a participação dos cidadãos.
“É na comunidade onde tudo deve começar, o debate deve ser local, a política pública tem sucesso quando melhoram as condições necessárias dos cidadãos, por isso o cidadão deve estar incluído nas políticas públicas”, reforçou Manjolo.
Membros da Sociedade Civil garantem maior divulgação
No final do encontro, as organizações da Sociedade Civil garantiram a disseminação das informações e conhecimentos adquiridos para os seus membros e comunidades de intervenção.
Para Carmen Mateia, membro da Associação Omunga, do seminário os participantes saíram cientes dos instrumentos que o governo angolano utiliza no âmbito das políticas públicas e das estratégias de governação que deveriam ser aplicadas. “De certeza vai servir para continuar a monitorar o trabalho que já é habituado das organizações da sociedade civil, que é de fiscalizar as acções do governo e devemos estar cientes de que nós temos bons mecanismos, só precisam ser aplicados”, argumentou.
“Deste encontro pude aprender sobre a importância da participação do cidadão no processo eleitoral, e nosso objectivo como membros das associações da sociedade civil é trabalhar com as comunidades, no sentido de passar informações sobre os temas que foram abordados hoje e agradeço a ADRA pela iniciativa de criar debates que estão em volta da vida do cidadão”, disse Francisca Zacarias, membro da Organização de Interacção Comunitária (OIC).
“Estes encontros só trazem benefícios para nós, membros de organizações, e capacita-nos sobre os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos deste país, por isso tudo quanto aprendi irei partilhar com os demais membros da nossa organização”, assegurou Feliciano Rodrigues, membro da Associação Juvenil para a Solidariedade (AJS).
Sobre o seminário
O Seminário sobre Boa Governação e Políticas Públicas foi realizado com objectivo de contribuir para participação activa dos cidadãos no processo de implementação das autarquias locais e nos processos de implementação das políticas públicas.
No total, participaram 59 pessoas, das quais 19 mulheres, entre líderes tradicionais, membros das associações e cooperativas, representantes da administração municipal, líderes de partidos políticos e quadros da ADRA.
Esta acção enquadra-se no Projecto COSCA-Angola, financiado pela Fundação Haans Seidel, e o Projecto Loby e Monitoria de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural, financiado pela Pão para o Mundo (PPM).