Cidadãos em Malanje capacitados sobre a Legislação Autárquica

4/10/2021 4:11 PM

Um total de 70 cidadãos, dos quais 25 mulheres, foram capacitados sobre Legislação Autárquica, nos dias 29 e 30 de Setembro, nos municípios de Cacuso e Sede, na província de Malanje.

As palestras foram facilitadas pela ADRA e beneficiou membros de cooperativas e associações agrícolas, associações cívicas e estudantes.

A acção serviu para aprofundar e reforçar os conhecimentos dos parceiros em aspectos da Lei 27/19, sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias, com abordagens sobre a noção de Autarquias Locais, autonomia, participação, atribuições e categorias das Autarquias, bem como sobre os seus órgãos representativos.

Clénio da Costa, membro da Associação de Jovens Solidários - Agora Podemos Ajudar Angola (APAA), afirma que “actualmente os gestores infelizmente fazem o uso do dinheiro público a seu prazer, mas com as autarquias isso vai acabar”, assegurou, avançando que nas Autarquias “haverá responsabilização dos gestores, caso o autarca faça má gestão dos recursos financeiros”.

Os participantes referiram que a eleição dos autarcas pelas populações locais, vai garantir maior responsabilidade na gestão dos fundos públicos, bem como na resolução dos problemas que preocupam os munícipes.

Para o Secretário do Núcleo das Associações de Camponeses da Regedoria de Ngola Mbande, Comuna do Lombe, Ambriz Ferraz, a escolha dos líderes locais é uma oportunidade que todos devem abraçar. “Será um privilégio nós escolhermos o nosso Autarca para governar o nosso município”, disse entusiasmado.

De acordo com os munícipes, as Autarquias devem consolidar o princípio da descentralização administrativa, devem ter o poder efectivo para tomarem as decisões sobre os assuntos inerentes ao desenvolvimento local.

O Assistente de Projectos da ADRA Malanje, Martins Simões, referiu que as palestras visam capacitar os parceiros para que possam participar de forma consciente no processo autárquico que se avizinha no País, e enquadram-se nas actividades do Projecto COSCA-Angola “Capacitando Organizações Locais da Sociedade Civil para o Processo Autárquico”, que é implementado pela ADRA nas províncias de Malanje, Benguela e Luanda, com o apoio da Fundação Hanns Seidel.

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