O Governo angolano procede à revisão da Lei de Terras (Lei n.º 9/04 de 9 de Novembro) com vista adequar a mesma ao contexto actual e as necessidades do Estado.
Assim sendo, técnicos da ADRA, nos vários municípios de intervenção, recolhem contribuições sobre a Lei de Terras junto das comunidades.
Líderes tradicionais e membros da comunidade de Ombala-Yomungu, do município de Ombadja, província do Cunene apresentaram as suas opiniões sobre a questão.
João Baptista, Seculo da Aldeia Ombala–Yomungu, afirmou que “precisamos educar os nossos filhos sobre qual herança deve ser repartida, existe uma norma e procedimentos a seguir. As questões culturais falam muito mais alto sobre o tipo de herança. Hoje, as nossas filhas casam e exigem heranças sem conhecer os passos para herdar”.
José Tchimbinda, membro da comunidade, apelou para a necessidade da realização de formações para as administrações e as autoridades tradicionais sobre as questões da herança.
“Quando se trata da questão de herança temos tido grandes problemas porque a lei defende, mas, as autoridades entendem de outra maneira. Deve haver mais espaços de diálogo entre as comunidades e as autoridades tracionais para aprofundar questões sobre a herança”.
Quando analisamos as questões do acesso e uso da terra, se colocam questões como a delimitação de terras, o acesso a documentação para legalização e titularização das terras. Em muitos casos algumas comunidades chegam a perder as suas terras para terceiros.
Segundo o Soba da aldeia, Vatilifa Mwefeni, “por falta de conhecimento sobre a divisão administrativa temos presenciado muitos conflitos. Em muitos casos, a divisão administrativa não coincide com a divisão das autoridades tradicionais.”
Sobre a resolução de conflitos de terra, Lodencia Ndeuya, secretária do Soba, explicou que “aqui na comunidade de Ombala–Yomungu se obedece uma hierarquia: primeiro o Seculo, depois o Soba Grande e somente depois recorremos a administração comunal, quando estas entidades não conseguirem resolver encaminhamos para a administração municipal”.
A terra é um recurso inalienável para as comunidades angolanas, não só por ser através da mesma que as comunidades conseguem ter acesso aos campos agrícolas e habitação, mas sobretudo, por se tratar de um mecanismo de identidade cultural.