O ESTADO DA NAÇÃO E A ESPERANÇA NUM FUTURO MELHOR

17/12/2019

O maior elogio que pode ser feito ao Presidente João Lourenço a propósito do discurso sobre o Estado da Nação é o de que nenhum outro havia suscitado tanta análise e debate. Esta é uma prova inequívoca da abertura da sociedade e estou convicto que é essa abertura que vai, ou pode, permitir “corrigir o que está mal”, de modo a conseguirmos uma transição política que nos permita a construção de um país melhor para se viver. Por isso continuo a manifestar, apesar dos pontos fracos que subsistem, o meu apoio ao Presidente. Ele bem precisa de apoio de quem se julgue patriota para a hercúlea tarefa de gerir esta complexa transição a que se propôs. Neste dia 15 ficámos com a plena certeza disso. Esse apoio não é de modo algum platónico. Baseia-se na atitude e no desempenho protagonizados pelo Presidente que estão a mudar substancialmente o País, sendo que a mudança não é maior por permanecerem muitas réstias de uma herança assustadoramente pesada.

Mas hoje a minha conversa tem um forte sentido crítico, apesar de reconhecer muitos aspectos positivos no discurso do passado dia 15. Uma das críticas aos discursos sobre o Estado da Nação desde o início em 2013 tem sido a ausência de informação estatística sobre as realizações. Desta vez ninguém se queixou de falta de informação. Desta vez o problema foi de outro tipo.

Muitas têm sido as vozes críticas sobre o velho problema da comunicação institucional em Angola, e em particular da que diz respeito ao Executivo e ao seu Titular. Se em alguns casos os erros têm pouco significado, noutros estão a ser bem nocivos para as respectivas imagens.

Primeiro, a forma. Um discurso de duas horas é demasiado longo. Qualquer manual de comunicação e de pedagogia ensina que tal não se faz. A própria leitura pormenorizada dos números era contra-indicada. Bastaria o uso de vocábulos como “cerca de…” ou aproximadamente…” ou mais de …”. Ouvi pessoas dizerem que desistiram de acompanhar o discurso pela televisão ao fim da primeira hora.

Depois o conteúdo. O que significam aqueles números? Qual a sua credibilidade? Que análise eles permitem? Como eles se reflectem na vida das pessoas? Outras questões poder-se-iam colocar, mas deixo-as para os especialistas para me ater a uma análise política.

Hoje estamos suficientemente claros sobre o modo como a realidade do País foi escondida ou escamoteada durante muitos anos. Ouvi num discurso sobre o Estado da Nação, há vários anos, que o Programa “Água para Todos” tinha um cumprimento de cerca de 60% e pouco tempo depois ouvíamos dizer que a designação “Água para Ninguém” seria mais adequada para o programa. Por tal razão, o Presidente deveria ter mecanismos para aferição da informação recebida. Logo depois do discurso começaram as denúncias sobre algumas inverdades relativas ao estado de certas infra-estruturas. Algumas delas revelavam situações caricatas. E temos mais uma vez de dirigir o olhar para a comunicação institucional. Se as denúncias são falsas, há que manifestar imediatamente tais falsidades com provas. Se forem verdadeiras, os cidadãos merecem uma explicação tão urgente quanto possível. E nesse caso a credibilidade do Presidente ficará muito afectada.

Os números que procuram expressar uma actividade ou uma realidade devem ser vistos sempre numa perspectiva crítica. Uma análise dos números apresentados permitiria ligá-los à vida das pessoas. Essa era uma das expectativas. Por exemplo, o Presidente sabe, e os seus colaboradores com maioria de razão, que a reabilitação de uma estrada permite a criação imediata de pequenos mercadinhos ao longo dessa estrada. Na recentemente reabilitada estrada Lucala – Cacuso – Malanje, num percurso de pouco mais de 100 quilómetros, contei mais de dez desses novos mercados em Julho último. Tenho referido noutras ocasiões que um dos traços identitários dos angolanos é o gosto de viajar. Uma referência a este tipo de exemplos permitiria uma melhor compreensão das obras realizadas.

Uma análise feita também com o rigor que a situação exige, obrigaria que a informação sobre o número de empregos supostamente criados – que a serem verdadeiros não justificariam a onda de descontentamento que se vive motivada pelo desemprego – fosse complementada com a relativa à perda de postos de trabalho gerada por despedimentos (em grandes e pequenas empresas) e pelo encerramento de muitas outras. Não se fazendo isso, a credibilidade do Presidente também fica afectada.      

Outras omissões aconteceram. Uma igual expectativa dos cidadãos era ouvirem do seu Presidente uma explicação sobre os sacrifícios que lhes são exigidos neste momento e no próximo futuro, seguida de uma galvanização para não perderem a esperança num futuro melhor. Não ouvindo isso, ficam a pensar que afinal, têm razão os que dizem não haver sensibilidade para com quem sofre num momento em que se gasta dinheiro com projectos não prioritários (como a reabilitação da Baía do Namibe), com a compra de viaturas topo de gama (tenho de insistir porque se trata de um escândalo) e com a realização da festa de casamento (ainda que “privada”) mais faustosa de que há memória em Angola. Por tal razão, quem criticou o Presidente por não ter falado da perspectiva para os próximos tempos não deixou de fazer o que lhe competia.

O Presidente omitiu ainda a imensa fragilidade institucional que afecta a vida dos cidadãos e das empresas. Até poderia ter sido uma oportunidade para explicar as dificuldades actuais e os sacrifícios exigidos à população, pois sabe-se em que estado se encontravam as instituições em 2017. Mas como se constatou ao longo do discurso, o “vício” do betão (hardware) continua a prevalecer sobre a importância das capacidades humanas e institucionais (software).

Toda esta afectação da credibilidade do Presidente deve ser acrescida de outros elementos. O Presidente havia dito que o PIB iria crescer em 2018, mas o que aconteceu foi uma terceira recessão, à qual se seguirá uma quarta este ano. Isto tem de merecer reflexão diferente da habitual. Insistir num modelo absorvedor de divisas – que não temos ou, quando temos, são alvo do apetite devorador dos lóbis da importação ou, se não gostarmos do termo, do trading – levar-nos-á à bancarrota a muito curto prazo. Insisto aqui também. Nós não temos empresas nem empresários em quantidade e qualidade para suportarem o que a eles é pedido. O único produto agrícola, exceptuando a madeira, que pode contribuir para a exportação com algum significado, é o café, mas infelizmente não tem merecido qualquer importância. O modelo tem de ser outro. O acaso trouxe-nos a notícia da atribuição do Prémio Nobel da Economia a um conjunto de economistas que defendem o mesmo que algumas correntes defendem em Angola, com provas já dadas na prática. Em contextos como o nosso, a opção por pequenos projectos que possam estar sob controlo dos seus executores tem maior probabilidade de êxito. E maior ainda se tais projectos forem testados antes de servirem de âncora a políticas públicas. Caso contrário, teremos surpresas como a do aviário de Ondjiva, onde não havia condições para a sofisticação existente.

Por isso acredito que a agricultura familiar e a pequena agricultura em geral – e precisamos de repensar o conceito de pequeno devido ao preconceito existente entre nós –, numa perspectiva de desenvolvimento local são a aposta mais segura para sairmos do atoleiro em que estamos. Por isso não entendo como o Executivo não dá importância a dois instrumentos fundamentais para accionar esse modelo – o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Programa de Comércio Rural (PIDCR). Dizem que por falta de dinheiro. Que é usado para a reabilitação da Baía do Namibe e para a compra de viaturas topo de gama.  

Fernando Pacheco, 16-10-19

Membro do OPSA

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