O posicionamento foi apresentado em Conferência de Imprensa, a 30 de Março, na União dos Escritores Angolanos, em Luanda, depois de ter sido aprovada pela Assembleia Nacional, a 24 de Março, a proposta de alteração da Lei nº 8/20 de 16 de Abril de 2020, para “autorizar a exploração de recursos petrolíferos e minérios” em áreas de conservação ambiental.
Durante a Conferência de Imprensa, o Reverendo Daniel Ntony-a-Nzinga, do Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA) e presidente do TCHOTA, considerou ser precipitada a aprovação da proposta de alteração da Lei das Áreas de Conservação, "visto que as comunidades não foram envolvidas no processo”.
O Director Geral da ADRA, Carlos Cambuta, afirmou haver “necessidade de revogar a Lei das Áreas de Conservação Ambiental, sob pena dela fazer parte do grupo de leis que não produzem efeitos desejados na vida da população”.
Para Carlos Cambuta, a Lei tem de privilegiar os aspectos económicos e culturais das famílias que vivem em zonas que podem vir a ser exploradas e o reassentamento das famílias deve acautelar o facto de as comunidades rurais terem a actividade agrícola como a principal fonte de receitas para a sua sobrevivência.
“As comunidades não têm só a terra como recurso económico, é também um espaço de identidade”, acrescentou.
O movimento apela à necessidade de preservar o ambiente e salvaguardá-lo para as próximas gerações.
“O grupo entende que pensar desenvolvimento sustentável pressupõe colocar os angolanos e angolanas no centro da tomada de decisão. Daí que o Estado Angolano, através das suas diferentes instituições, deve continuamente trabalhar para que as comunidades locais, sobretudo aquelas que são afectadas pela exploração de recursos naturais, possam ser envolvidas nos processos de auscultação e concertação sobre os assuntos que lhes dizem respeito.”, lê-se no documento sobre o posicionamento do TCHOTA.
O movimento TCHOTA é um grupo constituído em 2016 por 9 Organizações da Sociedade Civil angolana com a finalidade de criar uma plataforma nacional de discussão e análise da situação social e económica que afecta as comunidades que vivem em zonas de exploração de recursos naturais, visando a justiça económica.
Fazem parte deste grupo: o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), MOSAIKO - Instituto para a Cidadania, AJUDECA, Centro de Estudos Africanos da Universidade Católica de Angola (CEA-UCAN), Associação Mãos Livres, Associação Construindo Comunidades (ACC), MWANA PWO, Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género (FMJIG) e a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).